Na última segunda-feira, dia 11, chegou ao fim o prazo de 60 dias estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as instituições de saúde da rede privada estabelecessem acordos e negociações com sindicatos a fim de implementar o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem. Em situações onde essa negociação não ocorresse, como é o caso de Alagoas, o valor do Piso Salarial passaria a ser determinado pela Lei 14.434.
A decisão do STF referente ao piso salarial da enfermagem trouxe à tona diferenças nas regras aplicadas a profissionais da área na rede pública e privada. De acordo com o entendimento, a aplicação do piso salarial nacional no setor privado deveria ocorrer mediante negociação entre empregadores e funcionários dentro do prazo de 60 dias corridos. Caso não houvesse acordo, o Piso Salarial instituído passaria a valer.
Agora, os valores de referência são R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Esses valores também devem ser seguidos pelas cooperativas.
Renné Costa, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), considera o piso salarial uma vitória, embora ainda não esteja totalmente satisfatório, pois a Lei 14.434/2022 não vincula o piso à carga horária e não pode ser considerada como um complemento salarial.
“O piso é uma grande conquista, uma luta de cinco décadas. No entanto, ainda não está exatamente como gostaríamos. O piso é o salário base, e é por isso que o Sistema Cofen/Coren entrou com um embargo de declaração junto ao Congresso Nacional e à Advocacia Geral da União. Esperamos que o Supremo reveja esse entendimento”, afirmou.
Nas Instituições Públicas
O Coren-AL tem conhecimento de que alguns municípios, como São José da Laje, Campo Alegre e Marechal Deodoro, já anunciaram o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. No entanto, os municípios têm até o dia 21 de setembro para fazê-lo.
“As prefeituras estão trabalhando na organização administrativa para criar e aprovar leis municipais que garantam o pagamento do piso. É importante destacar que alguns municípios estão atualizando as informações dos profissionais no InvestSUS (site do Governo Federal) até o dia 15 deste mês. Por esse motivo, alguns profissionais podem não receber o valor do piso retroativo corretamente, mas, com a correção dessas informações, os valores serão atualizados nos meses subsequentes”, explicou Renné Costa.
