O Selo de Qualidade Cofen tem como objetivo certificar as boas práticas do serviço de enfermagem, além de reconhecer o ensino e aprendizagem no processo de formação profissional. A entrega é feita a Instituições de Saúde e de Ensino de Nível Médio e Superior que formem profissionais de enfermagem do estado.

Atualmente, o estado de Alagoas não possui nenhuma instituição com selo de qualidade Cofen. Portanto, entenda como Responsáveis Técnicos ou Coordenadores podem solicitar a qualificação da instituição para o Conselho Federal de Enfermagem.

Sobre o Selo

O Selo de Qualidade Cofen tem uma validade de 3 anos, que pode ser renovada. A presença de instituições com este selo tem como objetivo trazer reconhecimento para o processo assistencial, trazendo à tona os pontos fortes e possíveis melhorias, fortalecer o serviço da enfermagem, além de agregar valor ao currículo do profissional.

A Avaliação em Instituições de Saúde

Sendo um processo voluntário, o Responsável Técnico ou Coordenador de Enfermagem deve preencher uma ficha de inscrição com informações da Instituição de Saúde, do Enfermeiro Responsável Técnico e do serviço de enfermagem. 

Além da ficha, existem alguns documentos que contam como pré-requisitos:

• Planejamento Estratégico Institucional ou Similar;
• Planejamento e Programação do Serviço de Enfermagem;
• Regimento do Serviço de Enfermagem;
• Planilha dos Profissionais de Enfermagem;
• Plano de Segurança do Cliente;
• Planilha dos Materiais e Equipamentos;
• Informações da Infraestrutura;
• Termos de Convênios firmados com instituições de formação profissional em Enfermagem, se houverem estagiários;
• Ofício de anuência da Diretoria para realização da Visita de Avaliação.

Os documentos enviados serão avaliados pelos membros do Comitê Técnico de Certificação de Qualidade (CTCQ), em caso de negativa, será enviado um comunicado sobre o não cumprimento de algum dos critérios. Com a inscrição elegível, o CTCQ conversa com o Conselho Regional de Enfermagem para agendar uma avaliação. 

A visita é composta com uma reunião de até 60 minutos e logo em seguida uma visita avaliadora pela instituição, com a finalidade de responder um formulário de avaliação. Ao fim, os avaliadores fazem uma reunião de encerramento com a equipe informando o andamento do processo.

O formulário é dividido em 5 dimensões:

• Estrutura Organizacional – Diz respeito a regimentos e planejamentos do serviço de enfermagem. Visão, Valores e a Certidão de Responsabilidade Técnica são alguns dos itens inclusos;
• Ações Gerenciais e Organizacionais – Incluem ações e atividades organizadas para o serviço da enfermagem e organização da instituição. Modelo assistencial, Indicadores Gerenciais e Foco no Cliente são alguns dos itens inclusos;
• Segurança do Cliente: Conjunto de ações e procedimentos com o enfoque no controle de riscos. Gestão de riscos, danos, incidentes e Eventos Adversos (EA) é um dos itens inclusos;
• Infraestrutura – Elementos estruturais que dão suporte para o desenvolvimento de atividades. Mobiliário e Conservação do Ambiente são alguns dos itens inclusos;
• Gestão de Pessoas – Desenvolvimento de ações voltadas a gestão de pessoas. Planejamento e programação do serviço de enfermagem e capacitação e desenvolvimento profissional, são alguns dos itens inclusos.

A avaliação é feita a partir dos pesos (0-4) de cada um dos 103 itens, a depender se o item apresenta ou não 100% dos requisitos. Aqueles que preencherem 75% da pontuação mínima será conferida a Certificação de Qualidade do Cofen.

É possível conferir o formulário completo com todos itens e subitens, além de outras informações neste link!

Vale ressaltar que todos os profissionais envolvidos no processo devem estar regulares perante o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e isentos de culpabilidade em processos éticos por pelo menos 5 anos.

Ter o selo nas instituições de enfermagem significa uma melhoria nos indicativos de saúde do estado, garantindo um melhor atendimento à população. Vamos juntos fortalecer a enfermagem!

Barreiras como preconceito, falta de preparo profissional e ausência de políticas adequadas limitam o acesso ao atendimento qualificado. Maior categoria profissional de Saúde, a Enfermagem tem papel crucial para garantir uma assistência inclusiva, promovendo uma escuta qualificada, com acolhimento e abordagem científica. Essa atuação contribui para a superação de estigmas e garantia do direito integral à Saúde.

Desde 2017, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) assegura a possibilidade de uso do nome social aos profissionais de Enfermagem travestis e transexuais em seus registros, carteiras, sistemas e documentos. No país que mais assassina pessoas transgêneros do mundo há mais de uma década, é urgente reconhecer o direito a existência e ao cuidado de um dos segmentos mais vulneráveis da população.

Na prática, é de conhecimento que a dinâmica de atendimento muitas vezes não segue os parâmetros ideais, resultando em processos inadequados. Contudo, a sobrecarga no sistema de Saúde não pode justificar a desassistência ou um atendimento preconceituoso que desconsidere a singularidade dos indivíduos.

A expressão da sexualidade e identidade deve ser entendida como uma dimensão privada e respeitada por sua diversidade, sendo indiscutível que a prática da Enfermagem respeite a individualidade, a inserção cultural e os determinantes sociais da saúde, promovendo a equidade sem qualquer tipo de exclusão.

A luta por direitos e visibilidade continua, e a Enfermagem seguirá como uma aliada nessa jornada.

Fonte: Ascom/Cofen