Em 1986, o tabagismo foi tratado pela primeira vez como um problema de saúde coletiva, e foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com o objetivo de promover ações de sensibilização e mobilização sobre os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.

As políticas públicas implementadas incluem o aumento de taxas e impostos sobre os cigarros e a proibição de fumar em locais fechados, o que resultou em uma redução da prevalência de fumantes para menos de 10% da população total. Essas medidas de controle colocaram o Brasil na liderança mundial, com uma redução de 35% no número de consumidores desde 2010. No entanto, o cigarro ainda é responsável por 13% das mortes registradas no país.

Desde 2009, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, embora muitos jovens, menores de 18 anos, ainda consigam adquiri-los de forma ilícita. Essa preocupação com a experimentação precoce em crianças e adolescentes se agrava ao considerar que o potencial de dependência dos vapes é 20 vezes maior do que o do cigarro comum. Os danos a longo prazo ainda não foram amplamente pesquisados, devido à novidade do dispositivo.

No entanto, um novo projeto de lei ameaça a manutenção da atual posição de destaque do Brasil no combate ao fumo. A PL 5008/2023 trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos. Atualmente, o projeto está em tramitação, aguardando a definição de uma data para audiência pública e debate.

O combate ao tabagismo em Alagoas

Na manhã de ontem, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) promoveu o Seminário Alagoano de Combate ao Fumo, com o objetivo de dar visibilidade aos Núcleos de Apoio ao Fumante, além de abordar os desafios no combate ao tabagismo em Alagoas.

Os Núcleos de Apoio ao Fumante são serviços que oferecem suporte e acompanhamento adequado para tabagistas que desejam parar de fumar. Existem 16 núcleos em todo o estado, sendo quatro em Maceió e os demais nos municípios de Arapiraca, Coruripe, Campo Alegre, Craíbas, Jacaré dos Homens, Junqueiro, Igaci, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pilar, Piranhas e Teotônio Vilela.

Os interessados devem solicitar um encaminhamento médico ou procurar a Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde residem para serem acolhidos pela equipe técnica e iniciarem o tratamento. Durante um ano, os fumantes recebem assistência de uma equipe multiprofissional, participam de sessões de terapia semanais e, dependendo do nível de dependência, fazem uso de medicamentos para apoiar o processo de cessação.

Fontes:  Ministério da Saúde, Senado e Secretaria de Estado de Saúde (Sesau).