Mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

A PEC 19 trata exclusivamente do piso salarial da Enfermagem e da forma como ele é calculado, não abordando a fixação de jornada máxima de trabalho para a categoria. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais, o que resulta em remuneração proporcionalmente menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.

A proposta discutida, hoje, estabelece que o cálculo do piso passe a ser vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, exclusivamente como referência para definição do valor. A medida não altera a jornada de trabalho dos profissionais, mas busca corrigir distorções no pagamento do piso. A PEC 19/2024 define ainda que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destaca que a aprovação da PEC 19 na CCJ representa um avanço concreto na valorização da Enfermagem brasileira. Segundo ele, a medida corrige uma distorção histórica no cálculo do piso salarial, garantindo mais justiça para profissionais que sustentam, com técnica, ética e compromisso, o funcionamento do sistema de saúde em todo o país.

Manoel Neri ressalta ainda que a mobilização continua para a aprovação da proposta no Plenário do Senado Federal e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. “Convoco os profissionais de Enfermagem de todo o Brasil a se manterem engajados, dialogando e cobrando dos senadores de seus estados o compromisso com a votação da PEC 19 no Plenário”.

Diretoria do Cofen esteve no Senado acompanhando de perto a votação

Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a medida representa um passo importante para garantir justiça salarial aos profissionais de Enfermagem e fortalecer o sistema de saúde. “Estamos corrigindo uma distorção histórica e fazendo justiça a uma categoria essencial, que está na linha de frente do cuidado em todo o país. Valorizar a Enfermagem é fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar uma assistência mais digna e segura para a população brasileira”, afirmou.

Para a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é enfermeira, a proposta original da PEC previa a jornada de 30 horas, que segue sendo o objetivo da categoria. “A partir do diálogo com os parlamentares e com a presidência da CCJ, avançamos para um acordo em torno das 36 horas como etapa inicial. O importante agora é garantir essa aprovação e seguir mobilizados para alcançar as 30 horas.”

“Falo com propriedade porque sou enfermeira e vivi a realidade da profissão em maternidades, unidades de saúde, hospitais e na formação de novos profissionais. A jornada de 30 horas é uma luta histórica da categoria, e a proposta apresentada busca garantir esse direito na Constituição, com uma transição responsável para 36 horas neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da PEC 19.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reforça que a mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, além da continuidade da pauta histórica pela jornada de 30 horas semanais.

Fonte: Ascom/Cofen – Sarah Silva

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) iniciou o mês de março com foco total na inovação e na valorização profissional. Entre os dias 5 e 6, a autarquia promoveu o “Enfermagem 360º”, um evento estratégico que reuniu enfermeiros, técnicos e auxiliares para ampliar seus horizontes quanto às práticas inovadoras e possibilidades da profissão.

Enfermagem 360° reuniu mais de trezentos profissionais das 10 Regiões de Saúde de Alagoas.

A primeira edição do “Enfermagem 360º: Do cuidado ao Negócio” consolidou-se como um grande sucesso para os profissionais de Alagoas. Durante a jornada, foram realizadas palestras e painéis práticos que desmistificam o ato de empreender na área. Com a apresentação de técnicas de gestão e diretrizes estratégicas para novos investimentos, o encontro entregou uma oportunidade para quem deseja transformar o conhecimento técnico em negócios rentáveis.

A programação foi articulada pela comissão de empreendedorismo da autarquia, sob a coordenação da enfermeira Lígia Passos, responsável pela Comissão de Inovação e Empreendedorismo do Coren Alagoas. A equipe uniu esforços para elevar o patamar da profissão no estado, provocando uma necessária mudança de mentalidade sobre o que significa ser um profissional da enfermagem hoje.

Empreendedorismo Feminino

Lígia Passos, responsável pela Comissão de Inovação e Empreendedorismo do Coren-AL.

O grande diferencial desta edição foi a conexão direta com as pautas de março, mês celebrado o Dia Internacional das Mulheres.Reconhecendo que a enfermagem é composta por uma maioria feminina, os debates mergulharam nos desafios e nas conquistas da mulher à frente de negócios e da própria vida, em um cenário social muitas vezes adverso.

“Só em ser mulher e ser empreendedora já é um desbravar. Nós matamos um leão por dia, pois a gente precisa dar conta de uma série de tarefas coletivas antes de assumir nossa individualidade. Seja no lar, com os filhos ou para quem amamos, é inegável que, mesmo diante dos avanços, ainda sofremos muitas pressões externas, a sociedade ainda é muito machista. Então, imagina uma mulher empreender? Realizar esse evento como esse, empoderar mulheres profissionais de enfermagem é transformador e libertador”, explicou a coordenadora Lígia Passos.

Presidenta do Coren-AL, Dannyelly Costa.

Seguindo essa mesma linha, a presidenta do Coren-AL, Dannyelly Costa, trouxe também uma reflexão contundente sobre a realidade da violência. Ela questionou as celebrações vazias diante das altas taxas de feminicídio no Brasil:

“Não há como aceitarmos frases que tentem apenas ‘valorizar’ as mulheres enquanto ainda convivemos com as maiores taxas de feminicídio e com a violência escancarada. Não dá para simplesmente aplaudir ou comemorar o Dia da Mulher diante dessa realidade. Como mulher, entendo que precisamos nos unir coletivamente com um único objetivo: proteger umas às outras. É fundamental que mulheres apoiem mulheres, pois quando uma de nós é violada, todas somos.” afirmou a Presidenta Dannyelly.

O Enfermagem 360º não apenas celebrou a competência técnica da categoria alagoana, mas incentivou os profissionais a se enxergarem como protagonistas de suas próprias histórias. Com esse passo, o Coren Alagoas demonstra que o fortalecimento da classe passa, obrigatoriamente, pelo incentivo à liderança e pelo acolhimento real de seus integrantes.

Confira o link com as fotos do evento:

“Queremos sensibilizar o presidente Lula para a importância do reajuste do Piso, que segue sem correção há mais de três anos, e ter o apoio da bancada governista para aprovação da PEC 19 na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. Proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com relatoria favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a PEC 19 está parada desde dezembro de 2024 na CCJ.

“Queremos sensibilizar o presidente Lula para a importância do reajuste do Piso e ter o apoio da bancada governista para aprovação da PEC 19 na CCJ”, afirma o presidente do Cofen

“Viemos em caravana, direto de Bragança, no Pará, para lutar pela nossa PEC 19, pelo reajuste salarial e pelas 30h”, afirma a enfermeira Lohane Texeira, residente da Estratégia de Saúde da Família. A Enfermagem representa mais de 60% dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mobilização segue no Congresso

Presidenta do Coren-AL, Dannyelly Costa, durante ato.

“Eu quero ouvir, do início ao fim da marcha: coragem! Nós, presidentes de Coren, estamos com vocês nesta luta. Vamos manter a mobilização até aprovar a PEC 19”, conclamou a presidente do Coren-RJ, Lilian Behring, deputada estadual (PCdoB). No chão da Esplanada, subiam palavras de ordem e cobranças ao senador Otto Alencar (PSD – BA), presidente de CCJ, para pautar a PEC 19.

Presidentes de Coren, representantes sindicais e comitivas seguem em agenda intensa no Congresso, buscando abrir diálogo com parlamentares de seus estados. Em audiência com o Cofen, em janeiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, articular agendar para formar uma posição de governo.

Parlamentares marcharam com a Enfermagem

A marcha teve adesão de diversos congressistas. Participaram do ato os deputados federais Bruno Farias (AVANTE – MG),  Enfermeira Ana Paula (PODE – CE), Enfermeira Rejane (PCdoB – RJ), Alice Portugal (PCdoB – BA) Maria do Rosário (PT-RS), Mauro Benevides (PDT – CE), Talíria Petrone (PSOL – RJ), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Hildo Rocha (MDB – MA), Jandira Feghali (PCdoB – RJ), Orlando Silva ( PCdoB – SP) e Tulio Gadelha (REDE – PE). Recém-empossada, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) acompanhou todo o percurso.

A Marcha em Brasília é promovida pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais com apoio de sindicatos, instituições de ensino e entidades do Fórum Nacional pela Valorização da Enfermagem.

Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes

Ascom Coren-AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo contra um hospital do estado de referência na Região Metropolitana que atende pacientes pelo SUS, após inspeção da Força Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em parceria com o Conselho Regional de Alagoas (Coren-AL). A fiscalização da autarquia, realizada em novembro de 2024, identificou falhas graves na assistência e na gestão da instituição.

O Procedimento Administrativo nº 0011/2026 do MPAL atende às Portarias Cofen nº 2065/2024 e Coren-AL nº 520/2024, com o objetivo de cumprir a Resolução Cofen nº 725/2023. A ação fiscaliza o exercício profissional sob os aspectos ético e legal, visando garantir o bom conceito da enfermagem, a valorização dos profissionais e a segurança do paciente.

“Este hospital apresenta condições precárias que inviabilizam tanto o descanso digno quanto o exercício profissional da enfermagem. Constatamos o desabastecimento de medicamentos essenciais e a ausência de climatização, submetendo pacientes e profissionais a ambientes insalubres. A infraestrutura física está comprometida por infiltrações, mofo, poltronas rasgadas e colchões deteriorados. Além disso, a unidade falha gravemente na biossegurança: não há isolamento adequado para casos de suspeita de tuberculose ou psiquiatria, e inexiste uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), que é obrigatório por lei. Não toleraremos tamanha negligência”, declarou a conselheira regional responsável pela fiscalização Hulda Alves.

A inspeção foi conduzida pelos fiscais da Força Nacional de Fiscalização do Cofen: Geisa Simonato, Alex Junio Kuhlen e Walkírio Costa, além da coordenadora de fiscalização do Coren-AL, Rosivânia Araujo, e o representante jurídico da fiscalização, Alexandre Melo.

Entre os problemas detectados, destacou-se a inexistência de protocolos fundamentais para a segurança do paciente e para o transporte inter-hospitalar, além da falta de acesso livre dos profissionais a documentos normativos e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). A fiscalização identificou fragilidades no modelo assistencial, onde o déficit de pessoal é evidenciado pelo compartilhamento de enfermeiros entre setores distintos, ausência de profissionais exclusivos na classificação de risco e a retirada de técnicos da assistência direta para realizar transferências externas.

A atuação do Sistema Cofen/Coren identificou também irregularidades administrativas, como erros em escalas de serviço e a atuação da coordenação e supervisão em regime de home office, sem clareza sobre as atividades desenvolvidas.

Dentre as irregularidades encontradas, apontou-se:

• Ausência de enfermeiro em locais onde são desenvolvidas ações de enfermagem;
• Inexistência ou inadequação da prescrição da assistência de enfermagem;
• Inexistência ou inadequação dos registros relativos à assistência;
• Exercício irregular da Enfermagem;
• Profissionais executando atividades divergentes das previstas nos atos normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Diante das evidências, o MPAL determinou que a direção da unidade de saúde informe, de forma oficial, quais avanços concretos foram realizados para solucionar as irregularidades apontadas desde a última resposta do hospital, em agosto de 2025.

O Coren-AL reforça sua missão de garantir que enfermeiros, técnicos e auxiliares tenham condições dignas de trabalho e que a sociedade receba uma assistência segura. A Enfermagem de Alagoas merece respeito e estrutura.

*Vinícius Calheiros/Ascom Coren-AL

Uma iniciativa para impulsionar a enfermagem rumo a novos caminhos, com responsabilidade técnica, ética e visão de futuro.

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) convida enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para um dos maiores eventos de empreendedorismo para a categoria: Enfermagem 360° do cuidado ao negócio. Esta é a oportunidade perfeita para quem deseja expandir ou iniciar projetos com respaldo Coren/Cofen afirmando o protagonismo de destaque. 

Os profissionais inscritos deverão se dirigir ao Centro Universitário de Maceió (UNIMA), entre os dias (05) e (06) de março de 2026. O evento contará com uma programação científica diversa, com foco em tecnologia, inovação e crescimento, ampliando a visão do cuidado para além da assistência, integrando gestão, estratégia e oportunidades de negócio.

Confira a programação:

DIA 05/03 | QUINTA-FEIRA

DIA 06/03 | SEXTA-FEIRA

O Coren-AL reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso com a categoria da enfermagem alagoana. O empenho do Conselho busca não só reconhecer o papel fundamental desses profissionais, mas também promover melhorias relevantes na qualidade da assistência e nos indicadores de saúde em Alagoas.

Uma iniciativa para impulsionar a enfermagem rumo a novos caminhos, com responsabilidade técnica, ética e visão de futuro.

Entre os dias 5 e 6 de março, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) terá um encontro estratégico com enfermeiros, técnicos e auxiliares que buscam ampliar o protagonismo no mercado. O evento Enfermagem 360: Do cuidado ao Negócio tem a missão de ampliar o olhar do profissional para além da assistência direta, integrando a excelência técnica a uma mentalidade estratégica e inovadora.

Coordenado pela Comissão de Empreendedorismo do Coren Alagoas, o evento promoverá uma programação científica diversa, com foco em tecnologia, inovação e crescimento, ampliando a visão do cuidado para além da assistência, integrando gestão, estratégia e oportunidades de negócio.

Os profissionais interessados podem acessar este link e preencher com as informações necessárias para se inscrever.

Resumo do Evento

Evento: Enfermagem 360°: Do cuidado ao negócio

Data: 5 e 6 de março

Local: Centro Universitário de Maceió (UNIMA)

Aumejando expandir ainda mais a relação com os inscritos, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) realizou, entre os dias (05) e (06) de fevereiro, uma programação intensiva voltada ao empreendedorismo. Sob a coordenação de Lígia Passos, as atividades percorreram Maceió e Arapiraca, oferecendo suporte estratégico para enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A iniciativa oferece atendimentos personalizados para entender o perfil de cada profissional, orientar sobre o registro de empresas e garantir que os projetos estejam em plena conformidade com as normas éticas e legais da profissão.

“Nosso foco é aproximar o profissional do Conselho, esclarecendo a parte legal e ética, além de facilitar a formalização dessas novas empresas junto à autarquia”, destaca a coordenadora Lígia Passos.

A dúvida sobre qual caminho seguir após a formação é comum, mas o cenário atual mostra que as possibilidades vão muito além das paredes hospitalares. Hoje, a enfermagem alagoana conquista um espaço ainda mais abrangente presente em clínicas de estética, consultórios de curativos, serviços de home care, furos de orelha humanizados, consultorias educacionais e desenvolvimento de produtos de saúde.

Empreender na saúde exige planejamento e visão de negócio, mas, acima de tudo, o respaldo do sistema Cofen/Coren. Ao oferecer esse suporte técnico, o Coren-AL reafirma seu compromisso em transformar o conhecimento científico de seus profissionais em negócios sólidos, experientes que irão valorizar ainda mais a enfermagem alagoana.

Retornamos na quinta-feira, 19, em horário normal!

É importante lembrar que pagamentos efetuados após o dia 31 de março não terão descontos. 

Os valores para Pessoa Jurídica também foram fixados, variando de R$ 124,19 a R$ 745,17, conforme o capital social.

Opções de Parcelamento

O pagamento também pode ser realizado em até 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e consecutivas, porém sem os descontos descritos acima, com o primeiro vencimento em 28 de fevereiro de 2026. Vale ressaltar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Descontos para Profissionais Recém-Inscritos

Os profissionais recém-inscritos terão direito aos seguintes descontos no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente:

• 30% de desconto: Para Enfermeiro e Obstetriz.
• 50% de desconto: Para Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Estes valores também poderão ser parcelados em até 5 vezes mensais, iguais e consecutivas, com parcela mínima de R$ 50,00.

Pagamento e Inscrições Múltiplas

Os profissionais com mais de uma inscrição no Coren-AL pagará apenas a anuidade correspondente à categoria de maior nível de formação, exceto em casos de atribuições específicas ou débitos anteriores.

O Brasil comemora o fim da transmissão vertical (mãe/bebê) do HIV. Considerada um marco histórico, a conquista é resultado de uma política integrada, que inclui a solicitação de exames pré-natais e a prescrição de antiretrovirais por enfermeiros, consolidada no Brasil.

A prescrição de medicamentos previstos em protocolos institucionais é parte das atribuições legais do enfermeiro desde 1986, e ganhou força neste século, com respaldo do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os protocolos de prescrição se multiplicaram, porque são baseados em evidências e funcionam”, afirma o conselheiro federal Vencelau Pantoja.

Para fortalecer a atuação profissional, trazendo mais segurança, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) elaborou e aprovou a Resolução 801/2026. Publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 14/01, a resolução gerou uma grande repercussão – e também desinformação.

A Política Nacional de Atenção Básica prevê, desde 2016, a prescrição de antibióticos por enfermeiros, especialmente em Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). “Essa política salva vidas, permitindo, por exemplo, estabilizar a epidemia de sífilis. Sem tratamento imediato da gestante, a sífilis pode causar óbito neonatal e diversas sequelas”, explica o enfermeiro.

Afinal, o que mudou com a normativa?

Modelo de receituário simples traz o protocolo de prevê a prescrição e a instituição que o aprovou

“Não muda nada, só melhora o que já existe. O que trouxemos é mais a segurança técnica, ética e legal para o enfermeiro prescritor”, resume Vencelau Pantoja. “A resolução não amplia o rol de prescrições, mas traz ferramentas para que os profissionais se sintam seguros ao prescrever nos casos onde já há respaldo legal e institucional”, explica.

Para o paciente, a resolução traz vantagens, evitando que o profissional deixe de prescrever por insegurança nas situações em que deve haver prescrição. “Aumenta a resolutividade do atendimento”, avalia o conselheiro, destacando que os enfermeiros estão presentes em todos os munícipios do Brasil.

Modelo de Receituário

A principal novidade da resolução está nos anexos. O Cofen indica modelos de receituário normal e especial, que preveem a indicação expressa do protocolo que respalda a prescrição. “Além do padrão de receituário, a resolução traz um rol de medicamentos mínimos, já previstos em protocolos e políticas de Saúde, indicando qual o documento que respalda a prescrição”, explica o enfermeiro.

Rede pública e privada

“A prescrição pode ser feita na rede pública e privada, desde que respaldada por protocolos institucionais”, explica Vencelau. A Anvisa atualizou, no ano passado, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), para incluir o registro profissional de enfermeiros como prescritores de antibióticos, resolvendo um impasse antigo. As prescrições eram aceitas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas não nas farmácias privadas.

Risco da não-prescrição: o exemplo da sífilis

Adiar tratamento da sífilis em gestantes é um risco enorme para o bebê

O que acontece se o enfermeiro não prescrever? O caso da sífilis mostra o risco da inércia. As Américas registram a maior incidência mundial de doença, com 6,5 casos por 1000 pessoas, representando 42% de todos os novos casos, segundo a OMS.

Adiar tratamento da sífilis em gestantes é um risco enorme para o bebêAo iniciar o pré-natal, o enfermeiro ou médico prescreve teste para detecção da sífilis. Se o teste for positivo, o antibiótico deve ser iniciado prontamente. Gravíssima em bebês, a doença é transmissível ao feto durante a gestação e parto, podendo causar complicações como aborto espontâneo, morte fetal, parto prematuro, baixo peso ao nascer, anomalias congênitas, lesões em órgãos como o fígado, baço e ossos, além de danos neurológicos.

A atuação da Enfermagem no combate à sífilis é tão consolidada que foi tema de diversas pesquisas de mestrado profissional, da prevenção à sífilis cangênita ao acompanhamento pós-alta hospitalar, no âmbito do Profen, parceria do Cofen com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).

Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes