Entre 2024 e 2026, 77,4% das vistorias foram proativas; ações resultaram em 577 notificações extrajudiciais e 36 medidas judiciais.
O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) divulgou, nesta terça-feira (27), o balanço das ações fiscalizatórias realizadas no período de 2024 a 2026. Ao todo, foram executadas 721 inspeções em unidades de saúde de todo o estado, com foco na garantia de uma assistência ética, segura e de qualidade para a população.
Os números destacam o caráter preventivo da atuação do órgão: 558 vistorias (77,4% do total) foram proativas — fruto de planejamento técnico e rotinas estratégicas —, enquanto 163 (22,6%) ocorreram de forma reativa, a partir de denúncias e demandas da categoria ou da sociedade civil.
Como resultado das desconformidades identificadas, o Coren-AL emitiu 577 notificações extrajudiciais, buscando a adequação administrativa das instituições. Nas situações em que as irregularidades ultrapassaram os limites da mediação direta, foram ajuizadas 36 Ações Civis Públicas (ACPs) para assegurar o cumprimento das normas legais e proteger tanto os profissionais quanto os usuários do sistema de saúde.
Além disso, foram realizados 133 encaminhamentos a outros órgãos fiscalizadores e reguladores, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades sindicais e a Vigilância Sanitária, reforçando a atuação interinstitucional em questões ligadas a condições de trabalho e segurança sanitária.
Com atuação técnica e permanente, o Coren-AL segue mobilizado para proteger o exercício ético de quase 50 mil profissionais e garantir serviços de saúde cada vez mais qualificados em todo o estado de Alagoas.
