Mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

A PEC 19 trata exclusivamente do piso salarial da Enfermagem e da forma como ele é calculado, não abordando a fixação de jornada máxima de trabalho para a categoria. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais, o que resulta em remuneração proporcionalmente menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.

A proposta discutida, hoje, estabelece que o cálculo do piso passe a ser vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, exclusivamente como referência para definição do valor. A medida não altera a jornada de trabalho dos profissionais, mas busca corrigir distorções no pagamento do piso. A PEC 19/2024 define ainda que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destaca que a aprovação da PEC 19 na CCJ representa um avanço concreto na valorização da Enfermagem brasileira. Segundo ele, a medida corrige uma distorção histórica no cálculo do piso salarial, garantindo mais justiça para profissionais que sustentam, com técnica, ética e compromisso, o funcionamento do sistema de saúde em todo o país.

Manoel Neri ressalta ainda que a mobilização continua para a aprovação da proposta no Plenário do Senado Federal e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. “Convoco os profissionais de Enfermagem de todo o Brasil a se manterem engajados, dialogando e cobrando dos senadores de seus estados o compromisso com a votação da PEC 19 no Plenário”.

Diretoria do Cofen esteve no Senado acompanhando de perto a votação

Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a medida representa um passo importante para garantir justiça salarial aos profissionais de Enfermagem e fortalecer o sistema de saúde. “Estamos corrigindo uma distorção histórica e fazendo justiça a uma categoria essencial, que está na linha de frente do cuidado em todo o país. Valorizar a Enfermagem é fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar uma assistência mais digna e segura para a população brasileira”, afirmou.

Para a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é enfermeira, a proposta original da PEC previa a jornada de 30 horas, que segue sendo o objetivo da categoria. “A partir do diálogo com os parlamentares e com a presidência da CCJ, avançamos para um acordo em torno das 36 horas como etapa inicial. O importante agora é garantir essa aprovação e seguir mobilizados para alcançar as 30 horas.”

“Falo com propriedade porque sou enfermeira e vivi a realidade da profissão em maternidades, unidades de saúde, hospitais e na formação de novos profissionais. A jornada de 30 horas é uma luta histórica da categoria, e a proposta apresentada busca garantir esse direito na Constituição, com uma transição responsável para 36 horas neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da PEC 19.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reforça que a mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, além da continuidade da pauta histórica pela jornada de 30 horas semanais.

Fonte: Ascom/Cofen – Sarah Silva

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) iniciou o mês de março com foco total na inovação e na valorização profissional. Entre os dias 5 e 6, a autarquia promoveu o “Enfermagem 360º”, um evento estratégico que reuniu enfermeiros, técnicos e auxiliares para ampliar seus horizontes quanto às práticas inovadoras e possibilidades da profissão.

Enfermagem 360° reuniu mais de trezentos profissionais das 10 Regiões de Saúde de Alagoas.

A primeira edição do “Enfermagem 360º: Do cuidado ao Negócio” consolidou-se como um grande sucesso para os profissionais de Alagoas. Durante a jornada, foram realizadas palestras e painéis práticos que desmistificam o ato de empreender na área. Com a apresentação de técnicas de gestão e diretrizes estratégicas para novos investimentos, o encontro entregou uma oportunidade para quem deseja transformar o conhecimento técnico em negócios rentáveis.

A programação foi articulada pela comissão de empreendedorismo da autarquia, sob a coordenação da enfermeira Lígia Passos, responsável pela Comissão de Inovação e Empreendedorismo do Coren Alagoas. A equipe uniu esforços para elevar o patamar da profissão no estado, provocando uma necessária mudança de mentalidade sobre o que significa ser um profissional da enfermagem hoje.

Empreendedorismo Feminino

Lígia Passos, responsável pela Comissão de Inovação e Empreendedorismo do Coren-AL.

O grande diferencial desta edição foi a conexão direta com as pautas de março, mês celebrado o Dia Internacional das Mulheres.Reconhecendo que a enfermagem é composta por uma maioria feminina, os debates mergulharam nos desafios e nas conquistas da mulher à frente de negócios e da própria vida, em um cenário social muitas vezes adverso.

“Só em ser mulher e ser empreendedora já é um desbravar. Nós matamos um leão por dia, pois a gente precisa dar conta de uma série de tarefas coletivas antes de assumir nossa individualidade. Seja no lar, com os filhos ou para quem amamos, é inegável que, mesmo diante dos avanços, ainda sofremos muitas pressões externas, a sociedade ainda é muito machista. Então, imagina uma mulher empreender? Realizar esse evento como esse, empoderar mulheres profissionais de enfermagem é transformador e libertador”, explicou a coordenadora Lígia Passos.

Presidenta do Coren-AL, Dannyelly Costa.

Seguindo essa mesma linha, a presidenta do Coren-AL, Dannyelly Costa, trouxe também uma reflexão contundente sobre a realidade da violência. Ela questionou as celebrações vazias diante das altas taxas de feminicídio no Brasil:

“Não há como aceitarmos frases que tentem apenas ‘valorizar’ as mulheres enquanto ainda convivemos com as maiores taxas de feminicídio e com a violência escancarada. Não dá para simplesmente aplaudir ou comemorar o Dia da Mulher diante dessa realidade. Como mulher, entendo que precisamos nos unir coletivamente com um único objetivo: proteger umas às outras. É fundamental que mulheres apoiem mulheres, pois quando uma de nós é violada, todas somos.” afirmou a Presidenta Dannyelly.

O Enfermagem 360º não apenas celebrou a competência técnica da categoria alagoana, mas incentivou os profissionais a se enxergarem como protagonistas de suas próprias histórias. Com esse passo, o Coren Alagoas demonstra que o fortalecimento da classe passa, obrigatoriamente, pelo incentivo à liderança e pelo acolhimento real de seus integrantes.

Confira o link com as fotos do evento:

“Queremos sensibilizar o presidente Lula para a importância do reajuste do Piso, que segue sem correção há mais de três anos, e ter o apoio da bancada governista para aprovação da PEC 19 na  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. Proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com relatoria favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a PEC 19 está parada desde dezembro de 2024 na CCJ.

“Queremos sensibilizar o presidente Lula para a importância do reajuste do Piso e ter o apoio da bancada governista para aprovação da PEC 19 na CCJ”, afirma o presidente do Cofen

“Viemos em caravana, direto de Bragança, no Pará, para lutar pela nossa PEC 19, pelo reajuste salarial e pelas 30h”, afirma a enfermeira Lohane Texeira, residente da Estratégia de Saúde da Família. A Enfermagem representa mais de 60% dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mobilização segue no Congresso

Presidenta do Coren-AL, Dannyelly Costa, durante ato.

“Eu quero ouvir, do início ao fim da marcha: coragem! Nós, presidentes de Coren, estamos com vocês nesta luta. Vamos manter a mobilização até aprovar a PEC 19”, conclamou a presidente do Coren-RJ, Lilian Behring, deputada estadual (PCdoB). No chão da Esplanada, subiam palavras de ordem e cobranças ao senador Otto Alencar (PSD – BA), presidente de CCJ, para pautar a PEC 19.

Presidentes de Coren, representantes sindicais e comitivas seguem em agenda intensa no Congresso, buscando abrir diálogo com parlamentares de seus estados. Em audiência com o Cofen, em janeiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, articular agendar para formar uma posição de governo.

Parlamentares marcharam com a Enfermagem

A marcha teve adesão de diversos congressistas. Participaram do ato os deputados federais Bruno Farias (AVANTE – MG),  Enfermeira Ana Paula (PODE – CE), Enfermeira Rejane (PCdoB – RJ), Alice Portugal (PCdoB – BA) Maria do Rosário (PT-RS), Mauro Benevides (PDT – CE), Talíria Petrone (PSOL – RJ), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Hildo Rocha (MDB – MA), Jandira Feghali (PCdoB – RJ), Orlando Silva ( PCdoB – SP) e Tulio Gadelha (REDE – PE). Recém-empossada, a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) acompanhou todo o percurso.

A Marcha em Brasília é promovida pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais com apoio de sindicatos, instituições de ensino e entidades do Fórum Nacional pela Valorização da Enfermagem.

Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes

Ascom Coren-AL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo contra um hospital do estado de referência na Região Metropolitana que atende pacientes pelo SUS, após inspeção da Força Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em parceria com o Conselho Regional de Alagoas (Coren-AL). A fiscalização da autarquia, realizada em novembro de 2024, identificou falhas graves na assistência e na gestão da instituição.

O Procedimento Administrativo nº 0011/2026 do MPAL atende às Portarias Cofen nº 2065/2024 e Coren-AL nº 520/2024, com o objetivo de cumprir a Resolução Cofen nº 725/2023. A ação fiscaliza o exercício profissional sob os aspectos ético e legal, visando garantir o bom conceito da enfermagem, a valorização dos profissionais e a segurança do paciente.

“Este hospital apresenta condições precárias que inviabilizam tanto o descanso digno quanto o exercício profissional da enfermagem. Constatamos o desabastecimento de medicamentos essenciais e a ausência de climatização, submetendo pacientes e profissionais a ambientes insalubres. A infraestrutura física está comprometida por infiltrações, mofo, poltronas rasgadas e colchões deteriorados. Além disso, a unidade falha gravemente na biossegurança: não há isolamento adequado para casos de suspeita de tuberculose ou psiquiatria, e inexiste uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), que é obrigatório por lei. Não toleraremos tamanha negligência”, declarou a conselheira regional responsável pela fiscalização Hulda Alves.

A inspeção foi conduzida pelos fiscais da Força Nacional de Fiscalização do Cofen: Geisa Simonato, Alex Junio Kuhlen e Walkírio Costa, além da coordenadora de fiscalização do Coren-AL, Rosivânia Araujo, e o representante jurídico da fiscalização, Alexandre Melo.

Entre os problemas detectados, destacou-se a inexistência de protocolos fundamentais para a segurança do paciente e para o transporte inter-hospitalar, além da falta de acesso livre dos profissionais a documentos normativos e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). A fiscalização identificou fragilidades no modelo assistencial, onde o déficit de pessoal é evidenciado pelo compartilhamento de enfermeiros entre setores distintos, ausência de profissionais exclusivos na classificação de risco e a retirada de técnicos da assistência direta para realizar transferências externas.

A atuação do Sistema Cofen/Coren identificou também irregularidades administrativas, como erros em escalas de serviço e a atuação da coordenação e supervisão em regime de home office, sem clareza sobre as atividades desenvolvidas.

Dentre as irregularidades encontradas, apontou-se:

• Ausência de enfermeiro em locais onde são desenvolvidas ações de enfermagem;
• Inexistência ou inadequação da prescrição da assistência de enfermagem;
• Inexistência ou inadequação dos registros relativos à assistência;
• Exercício irregular da Enfermagem;
• Profissionais executando atividades divergentes das previstas nos atos normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Diante das evidências, o MPAL determinou que a direção da unidade de saúde informe, de forma oficial, quais avanços concretos foram realizados para solucionar as irregularidades apontadas desde a última resposta do hospital, em agosto de 2025.

O Coren-AL reforça sua missão de garantir que enfermeiros, técnicos e auxiliares tenham condições dignas de trabalho e que a sociedade receba uma assistência segura. A Enfermagem de Alagoas merece respeito e estrutura.

*Vinícius Calheiros/Ascom Coren-AL

Um meio seguro, rápido e prático para auxiliar na quitação de pendências.

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) informa, nesta sexta-feira (13), aos profissionais inscritos que o atendimento para negociação de pendências financeiras e Dívida Ativa está sendo realizado por um canal exclusivo. 

A autarquia, buscando agilizar a regularização e assegurar a proteção dos dados dos profissionais, entra em contato com os inscritos. Para auxiliar quem precisa se regularizar, o Coren disponibiliza o número oficial (82) 98192-9936 para oferecer opções de como ficar em dia com a entidade.

O Coren-AL reforça que este é o único número autorizado para tratativas de débitos da Dívida Ativa por aplicativo de mensagem. Caso o profissional receba mensagens de outros números solicitando pagamentos, deve desconsiderar e entrar em contato com os canais oficiais do Conselho.

O inscrito também pode realizar a quitação de dívidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Enfermagem (Sigen) ou presencialmente nas sede em Maceió ou na subsede em Arapiraca.

Celebrado em 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans chama atenção para a realidade de pessoas transexuais e travestis no Brasil, país que, mesmo com redução recente no número de assassinatos, segue liderando o ranking mundial de mortes dessa população. A data marca uma trajetória de resistência e afirmação do direito de existir da comunidade ainda marcada pela violência e pela exclusão.

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) indicam que a queda nos homicídios não representa, necessariamente, diminuição da violência. O aumento dos registros de tentativas de assassinato e a permanência de barreiras sociais reforçam a necessidade de reafirmar a luta por reconhecimento e acesso a direitos básicos.

Esse cenário está diretamente relacionado às dificuldades enfrentadas no cotidiano. A comunidade ainda encontra obstáculos para exercer garantias previstas na Constituição Federal, como o direito à vida, à igualdade, à liberdade e à segurança, além de restrições no acesso à educação, à saúde, ao trabalho e a políticas públicas de proteção social.

Há nove anos, pessoas transexuais e travestis contam com uma normativa que assegura o uso do nome social no âmbito profissional da Enfermagem. A Resolução Cofen 537/2017 garante o reconhecimento da identidade de gênero em registros, documentos e sistemas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), oferecendo respaldo para o exercício da profissão com dignidade e segurança.

Ainda assim, a visibilidade não se limita à data. Apoiar a luta passa, antes de tudo, por reconhecer identidades, garantir respeito e combater discriminações, para que a equidade se traduza em prática no cuidado, no trabalho e na sociedade como um todo.

1º Seminário Nacional de Assistência de Enfermagem à População LGBTQIA+

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realiza, nos dias 11 e 12 de fevereiro, o 1º Seminário Nacional de Assistência de Enfermagem à População LGBTQIA+, com o tema “Cuidar é reconhecer a diversidade”. O evento tem como foco o debate sobre o atendimento em saúde à população LGBTQIA+, com ênfase em acolhimento, respeito à identidade de gênero e práticas alinhadas à Política Nacional de Humanização.

As inscrições seguem abertas e podem ser feitas clicando aqui.

Fonte: Ascom/Cofen – Keven Jordão

Com o objetivo de modernizar nossos processos e oferecer mais praticidade ao dia a dia dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) informa que já está em operação um novo número exclusivo para arrecadação.

A mudança visa desburocratizar o atendimento, permitindo que o profissional resolva pendências financeiras, solicite boletos ou negociar débitos com muito mais rapidez, sem sair de casa.

O que muda?

Agora, o contato oficial para questões financeiras passa a ser:

WhatsApp/Telefone: (82)98803-5009.

]]> https://corenalagoas.org.br/cofen-publica-resolucao-que-consolida-diretrizes-para-prescricao-de-medicamentos-por-enfermeiros/ Fri, 23 Jan 2026 16:14:23 +0000 https://corenalagoas.org.br/?p=20879 Conteúdo]]>  

Resolução é amparada pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Resolução Cofen 801/2026, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A norma reafirma atribuições previstas em lei federal e estabelece diretrizes técnicas que fortalecem a segurança, a autonomia profissional e a resolutividade da assistência em saúde.

A prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros está amparada pela Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, e pelo Decreto 94.406/1987, no contexto de rotinas e/ou protocolos institucionais e programas de saúde pública. A nova resolução do Cofen sistematiza e consolida esse exercício profissional, alinhando-o às evidências científicas e às boas práticas assistenciais.

A Resolução 801/2026 define parâmetros para a prescrição no contexto do Processo de Enfermagem, reforçando a competência técnica, a aptidão do profissional e a necessidade de observância de protocolos, diretrizes clínicas e normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e das instituições onde o enfermeiro atua. O objetivo é assegurar cuidado qualificado, integral e seguro à população.

O texto normativo é resultado de um processo participativo, que incluiu consulta pública nacional promovida pelo Cofen, permitindo a contribuição de profissionais de Enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade. As sugestões recebidas foram analisadas tecnicamente e incorporadas ao texto final, fortalecendo a legitimidade da resolução.

Na prática, a prescrição por enfermeiros já integra as políticas públicas de saúde e é consolidada na Atenção Primária em programas estratégicos como imunização, saúde da mulher, doenças crônicas e controle de agravos. Na Atenção Primária à Saúde, o enfermeiro exerce papel fundamental na promoção do cuidado integral e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos serviços de modo seguro, promovendo a equidade e garantindo respostas oportunas às necessidades de saúde da população.

A publicação da Resolução Cofen 801/2026 também dialoga com tendências internacionais, nas quais a Enfermagem exerce papel cada vez mais estratégico nos sistemas de saúde, com atuação ampliada e baseada em competências técnicas, científicas e éticas.

Com a nova norma, o Cofen reforça seu compromisso com a valorização da Enfermagem, a qualificação da prática profissional e a defesa de um cuidado em saúde seguro, eficiente e centrado nas necessidades da população brasileira.

Fonte: Ascom/Cofen

O Brasil comemora o fim da transmissão vertical (mãe/bebê) do HIV. Considerada um marco histórico, a conquista é resultado de uma política integrada, que inclui a solicitação de exames pré-natais e a prescrição de antiretrovirais por enfermeiros, consolidada no Brasil.

A prescrição de medicamentos previstos em protocolos institucionais é parte das atribuições legais do enfermeiro desde 1986, e ganhou força neste século, com respaldo do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os protocolos de prescrição se multiplicaram, porque são baseados em evidências e funcionam”, afirma o conselheiro federal Vencelau Pantoja.

Para fortalecer a atuação profissional, trazendo mais segurança, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) elaborou e aprovou a Resolução 801/2026. Publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 14/01, a resolução gerou uma grande repercussão – e também desinformação.

A Política Nacional de Atenção Básica prevê, desde 2016, a prescrição de antibióticos por enfermeiros, especialmente em Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). “Essa política salva vidas, permitindo, por exemplo, estabilizar a epidemia de sífilis. Sem tratamento imediato da gestante, a sífilis pode causar óbito neonatal e diversas sequelas”, explica o enfermeiro.

Afinal, o que mudou com a normativa?

Modelo de receituário simples traz o protocolo de prevê a prescrição e a instituição que o aprovou

“Não muda nada, só melhora o que já existe. O que trouxemos é mais a segurança técnica, ética e legal para o enfermeiro prescritor”, resume Vencelau Pantoja. “A resolução não amplia o rol de prescrições, mas traz ferramentas para que os profissionais se sintam seguros ao prescrever nos casos onde já há respaldo legal e institucional”, explica.

Para o paciente, a resolução traz vantagens, evitando que o profissional deixe de prescrever por insegurança nas situações em que deve haver prescrição. “Aumenta a resolutividade do atendimento”, avalia o conselheiro, destacando que os enfermeiros estão presentes em todos os munícipios do Brasil.

Modelo de Receituário

A principal novidade da resolução está nos anexos. O Cofen indica modelos de receituário normal e especial, que preveem a indicação expressa do protocolo que respalda a prescrição. “Além do padrão de receituário, a resolução traz um rol de medicamentos mínimos, já previstos em protocolos e políticas de Saúde, indicando qual o documento que respalda a prescrição”, explica o enfermeiro.

Rede pública e privada

“A prescrição pode ser feita na rede pública e privada, desde que respaldada por protocolos institucionais”, explica Vencelau. A Anvisa atualizou, no ano passado, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), para incluir o registro profissional de enfermeiros como prescritores de antibióticos, resolvendo um impasse antigo. As prescrições eram aceitas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas não nas farmácias privadas.

Risco da não-prescrição: o exemplo da sífilis

Adiar tratamento da sífilis em gestantes é um risco enorme para o bebê

O que acontece se o enfermeiro não prescrever? O caso da sífilis mostra o risco da inércia. As Américas registram a maior incidência mundial de doença, com 6,5 casos por 1000 pessoas, representando 42% de todos os novos casos, segundo a OMS.

Adiar tratamento da sífilis em gestantes é um risco enorme para o bebêAo iniciar o pré-natal, o enfermeiro ou médico prescreve teste para detecção da sífilis. Se o teste for positivo, o antibiótico deve ser iniciado prontamente. Gravíssima em bebês, a doença é transmissível ao feto durante a gestação e parto, podendo causar complicações como aborto espontâneo, morte fetal, parto prematuro, baixo peso ao nascer, anomalias congênitas, lesões em órgãos como o fígado, baço e ossos, além de danos neurológicos.

A atuação da Enfermagem no combate à sífilis é tão consolidada que foi tema de diversas pesquisas de mestrado profissional, da prevenção à sífilis cangênita ao acompanhamento pós-alta hospitalar, no âmbito do Profen, parceria do Cofen com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).

Fonte: Ascom/Cofen – Clara Fagundes