Dia 12 de julho foi a data escolhida para as comemorações do Dia dos Conselhos de Enfermagem e celebra os 46 anos da Lei 5.905/73, de 12 de julho de 1973, de acordo com a Resolução Cofen nº 227/2000.
Por este motivo, não haverá expediente na sede do Cofen e do Coren-AL na sexta-feira (12/7), ficando prorrogados os prazos administrativos para o primeiro dia útil subsequente.
A fiscalização do exercício profissional é a função primordial dos conselhos. Se não houvesse essa fiscalização, a eficácia da Lei 7.498/86, que regulamenta a profissão, seria muito restrita. Não haveria impedimento de contratação de profissionais sem qualificação, não seria possível realizar denúncias por desvios de função e nem de má conduta profissional. Essas situações colocariam em risco a saúde da população brasileira. Os profissionais também estariam mais vulneráveis a abusos, a decisões arbitrárias, e a concorrência desleal no mercado de trabalho.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.
