Enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem estiveram presentes ontem (27 de junho) na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a Enfermagem. No entanto, uma reunião de última hora entre o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os deputados dos partidos que compõem a base do Governo resultou no adiamento da votação do Projeto das 30 horas.
Durante o início da Ordem do Dia, os deputados haviam aprovado que o PL 2295/2000 fosse votado em regime de urgência. Porém, ao faltar apenas 10 minutos para a votação, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), pediu “verificação”, o que significa que os deputados teriam que votar, um a um, o projeto anterior. Dessa forma, o PL das 30 Horas foi adiado para as 15 horas, mas a sessão não apresentou número suficiente de parlamentares para votar qualquer matéria.
Mesmo sem a votação, a Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marcia Krempel, manteve o ânimo. “Todos ficamos decepcionados, mas consideramos que foi uma conquista incluir o projeto na pauta. Isso é um grande avanço porque agora nosso projeto já está lá. As entidades fizeram um grande esforço para estarem na Câmara de última hora. A vinda do Ministro Padilha foi outro passo importante, porque a Enfermagem conseguiu sensibilizar a maioria dos deputados para aprovarem as 30 Horas”, avaliou. “O nosso próximo passo será negociar novamente com o governo e continuar articulando com os deputados para manter o grande apoio manifestado”, adiantou a presidente.
No final da sessão, o líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pronunciou discurso que resultou no adiamento do projeto. “O Ministério da Saúde, de forma competente, criou um grupo de trabalho para ouvir os vários atores: profissionais, representantes patronais, técnicos, etc. Até o momento, que esta Liderança saiba, o grupo de trabalho não apresentou, especialmente para a liderança dos profissionais, aquilo que seria a posição final do próprio Governo frente ao tema, mas registre-se que tenha havido diálogo”, declarou.
Impacto financeiro do PL 2295/2000
Um argumento que tem sido usado por parlamentares contrários ao projeto diz respeito ao impacto econômico da Lei, pois a diminuição da carga horária de trabalho para profissionais da Enfermagem obrigaria em maior despesa com contratações.
No entanto, o estudo de impacto financeiro da aprovação da jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem – apresentado no mês abril, em reunião do grupo de trabalho do Ministério da Saúde, Setor Privado, Cofen, Associação Brasileira de Enfermagem, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e Federação Nacional dos Enfermeiros – mostra que a adoção da medida é viável.
O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), revelou um impacto total de R$ 331 milhões, sendo R$ 195 milhões no setor privado e R$ 136 milhões no setor público. Se forem considerados os encargos trabalhistas, o impacto total poderia chegar a R$ 609 milhões. A proposta, no entanto, considera uma redução gradativa da jornada de trabalho, durante o período de três anos. “Na reunião ficou claro que o impacto econômico, tanto no setor público quanto privado, é totalmente compatível com os gastos com Saúde. A Nota Técnica do Ministério será nossa maior ferramenta para viabilizarmos a aprovação das 30 horas”, afirmou o Conselheiro Federal, Antonio Marcos Freire.
Deixe um comentário