DECISÃO COREN-AL Nº 168-2020

Ofício Nº 1882/2020 Cofen, do dia 26 de outubro – Encaminha a Decisão Cofen nº081/2020 e prova o Parecer do Gtae nº011/2020.

Parecer do Gtae Nº011/2020, do dia 30 de setembro – Assunto: Recurso da Chapa 3 do Quadro I e Quadro II/III contra decisão da Comissão Eleitoral do Coren-AL. Impedimento do Plenário. Recurso Improcedente. Indeferimento.

Decisão Cofen n 0081/2020, do dia 23 de outubro – Aprovou o parecer GTAE n0011/2020, sobre o recurso da Chapa 3 do Quadro e Quadro II/III contra a Decisão da Comissão Eleitoral do Coren-AL.

Extrato da ATA da 18ªa reunião Extraordinária de Plenária do Cofen realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2020

Caso o cadastro esteja desatualizado, o profissional que já tiver realizado a coleta de dados biométricos ao emitir sua carteirinha poderá solicitar, mediante reconhecimento facial, o envio de senha para seu novo número de celular. Os dados biométricos foram coletados nas carteirinhas emitidas a partir de março de 2014. Por medida de segurança, não é possível usar o mesmo número de telefone para envio de senha a diferentes eleitores.

Fique atento! O voto é um instrumento de transformação. A eleição começa às 8h da manhã do dia 8 de novembro e dura 24h. Apenas o estado Tocantins não terá eleições, pois, em virtude de decisão judicial, o pleito aconteceu em 2019.

Passo a passo – Para votar basta acessar o site da eleição www.votaenfermagem.org.br, selecionar a opção “Colégio Eleitoral” e informar seu nome completo, Número de Inscrição Profissional ou CPF, coloque sua senha e selecione a chapa da sua preferência. É obrigação do profissional manter os dados cadastrais atualizados. O voto é obrigatório conforme determina o artigo 8º do Código Eleitoral.

ASCOM COFEN

As eleições para o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem são disciplinadas pela Resolução Cofen nº 612/2019 e seu Anexo (Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem).

A Resolução Cofen nº 428/2012 instituiu o Regulamento para as Eleições por Internet para os Conselhos Regionais de Enfermagem.

O site para votação: https://www.votaenfermagem.org.br

À  Senhora

Angela Goretti Santo Costa

Representante da Chapa 3 “ Enfermagem O COREN lhe  representa” Quadro I

Maceió, 18 de setembro de 2020

Prezada Senhora,

De ordem do  Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN-AL, fica designado para o dia 23 de setembro de 2020, às 14h00min, durante a realização da 514ª  Reunião Ordinária Plenária deste Regional, o Julgamento do  Recurso com efeito suspensivo de decisão publicada pela Comissão Eleitoral do Coren-AL. Estando, portanto,  vossa senhoria INTIMADA a comparecer à audiência supracitada, conforme Artigo 34, §6º, da Resolução Cofen Nº 612/2019 – Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Outrossim, comunicamos que a reunião será realizada na sede deste Regional, com endereço constante no rodapé desta página.

Atenciosamente,

Renné Cosmo da Costa

Coren/AL n.º  371396-ENF

Presidente

Ao Senhor

Wilson José de Souza

Representante da Chapa 3 “ Enfermagem O COREN lhe  representa” Quadro II/III

Maceió, 18 de setembro de 2020

Prezado Senhor,

De ordem do  Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN-AL, fica designado para o dia 23 de setembro de 2020, às 14h00min, durante a realização da 514ª  Reunião Ordinária Plenária deste Regional, o Julgamento do  Recurso com efeito suspensivo de decisão publicada pela Comissão Eleitoral do Coren-AL. Estando, portanto,  vossa senhoria INTIMADO a comparecer à audiência supracitada, conforme Artigo 34, §6º, da Resolução Cofen Nº 612/2019 – Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem .

Outrossim, comunicamos que a reunião será realizada na sede deste Regional, com endereço constante no rodapé desta página.

Atenciosamente,

Renné Cosmo da Costa

Coren/AL n.º  371396-ENF

Presidente

Portanto, o Coren-AL lamenta a difusão deliberada de informações falsas ou imprecisas nas redes sociais. Defender a legislação e a verdade é essencial. O Coren-AL reforça seu compromisso com a enfermagem alagoana, independente de gestões, e assegura que a transparência é sua responsabilidade e dever.

A prova que a divulgação foi realizada é que grande parte dos comentários com críticas nas redes sociais do Conselho estão sendo feitos por pessoas que se inscreveram para participar do processo eleitoral, como foi publicado no Edital 2 (https://corenalagoas.org.br/edital-eleitoral-no-2-2/).

Por fim, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem espera que a democracia seja mantida nas eleições 2020 e a enfermagem seja representada como merece. Este ano a importância do profissional da enfermagem, durante a pandemia, foi reafirmada mais uma vez. O Coren-AL acredita que para que a enfermagem continue sendo valorizada, um processo eleitoral transparente é extremamente importante, pois estaremos escolhendo os representantes que poderão trazer as melhorias que a categoria tanto almeja.

Acreditamos também que, a partir do momento que acusações infundadas e/ou de má fé vêm à tona, só reforçam a importância de uma política limpa, para conseguirmos avançar ainda mais.

Confira abaixo os links das divulgações:

Edital 1 no site do Conselho

Edital 1 no jornal de grande circulação

Edital 1 no Diário Oficial

Edital 2 no site do Conselho

Edital 2 no Diário Oficial 

Matéria no site: Conselhos Regionais de Enfermagem terão eleição em novembro

Matéria no site: Coren-AL faz agendamento para profissionais que vão concorrer eleição

A Comissão Eleitoral, na pessoa de seu presidente, Téc. de Enf. Marcos Domingos de Oliveira, instituída pela Portaria COREN/AL n^o 054/2020, em consonância com o Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN n^o 612/2019, tornar pública a decisão quanto à análise dos requerimentos de inscrição de chapas para o PLEITO ELEITORAL DO COREN/AL NO ANO DE 2020, REFERENTE AO TRIÊNIO 2021/2023, que ocorrerá nos dias 08 e 09 de novembro de 2020, especificando as INSCRIÇÕES DEFERIDAS, bem como as razões que norteiam as INSCRIÇÕES INDEFERIDAS, por descumprimento das exigências previstas no Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Foram recebidos os requerimentos de inscrição de três chapas para concorrerem ao pleito eleitoral.

Em conformidade com o artigo 29 do Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, passamos a numerar as chapas inscritas:

Chapa 1 – “SOMOS ENFERMAGEM”, a qual possui como seus representantes o Sr. Paulo Jorge Torres Guimarães Silva e o Sr. Esvaldo dos Santos Silva, referente ao Quadro I e Quadro II/III, respectivamente.

Chapa 2 – “ESTUDANTES DE ENFERMAGEM UNIDOS” a qual possui como seus representantes o Sr. Igor Duarte Santos e o Sr. Douglas Armando Reis, referente ao Quadro I e Quadro II/III, respectivamente.

Chapa 3 – “Enfermagem, O COREN lhe representa” a qual possui como seus representantes a Sr^a. Maria Verônica Hipólito dos Santos e o Sr. Wilson José de Souza, referente ao Quadro I e Quadro II/III, respectivamente.

Finalizado o processo de numeração das respectivas chapas, passa-se a análise dos pedidos de inscrição.

Foi DEFERIDA a inscrição da seguinte chapa:

Chapa 1 – “SOMOS ENFERMAGEM”

Candidatos efetivos Quadro I:

Paulo Jorge Torres Guimarães Silva

Renné Cosmo da Costa

Maycon Correia Máximo de Lima

Candidatos suplentes Quadro I:

Alexandre de Sousa Lima

Diego Santos Albuquerque

Ruger Nicleide Correia Maziero

Candidatos efetivos Quadro II/III:

Esvaldo dos Santos Silva

Iris Vitorino dos Santos

Candidatos suplentes Quadro II/III:

Eleide Batista Ferreira

Mônica Valéria Bernardino Silva

Foram INDEFERIDAS  as inscrições das seguintes chapas:

Chapa 2 – “ESTUDANTES DE ENFERMAGEM UNIDOS ” ­- Foi indeferida a inscrição da Chapa 2, pois não foram preenchidos os requisitos previstos nos art. 30 e 31 da resolução COFEN Nº 612/19 –           Código Eleitoral do Sistema COFEN-COREN.

Chapa 3 – “Enfermagem, O COREN lhe representa”, em análise minuciosa dos documentos acostados, foram encontradas falhas no pedido de inscrição, passa-se a detalhar: dentre os inscritos para concorrer ao Quadro 1, as profissionais Angela Goretti Santos Costa e Maria Verônica Hipolito dos Santos apresentaram carteiras profissionais com data de emissão após a publicação do edital nº. 01, ou seja, após o dia 30 de julho de 2020. Já ao analisar os documentos dos inscritos para concorrer ao Quadro II/III, percebeu-se que o profissional Wittames Santos da Silva apresentou carteira profissional vencida desde 12/12/2018. Diante da constatação das possíveis hipóteses de inelegibilidade, prevista no artigo 14, inciso VIII e §1º, inciso III da resolução COFEN Nº 612/19 – Código Eleitoral do Sistema COFEN-COREN, a Comissão Eleitoral do COREN/AL decidiu solicitar através do oficio nº 001/2020, ao setor de Registro e Cadastro o histórico de recadastramento dos profissionais e a data de vencimento da carteira profissional anterior dos profissionais da Chapa 3, Quadro I e II/III: Enfª Angela Goretti Santos Costa, Enfª Maria Verônica Hipolito dos Santos e o Tec. Enf. Wittames Santos da Silva.

No ofício nº 059/2020 assinado pelo Coordenador do DGEP, Nayron Carlos da Silva Vasconcelos, e pela Chefe da Divisão de Inscrição, Registro e Cadastro do COREN/AL, em resposta ao ofício nº 001/2020 da Comissão Eleitoral do COREN/AL, consta que a profissional Enfª Angela Goretti Santos Costa teve sua carteira profissional vencida em 07/08/2017, e a mesma solicitou o recadastramento em 19/08/2020 e no mesmo dia foi emitida a nova CIP, a Enfª Maria Verônica Hipolito dos Santos solicitou o cancelamento da sua inscrição no dia 24/04/2018, em 25/07/2019 a mesma solicitou a reinscrição, sendo emitida sua nova CIP em 17/08/2020, e o profissional Tec. Enf. Wittames Santos da Silva encontra-se com sua CIP vencida desde 12/12/2018 e não protocolou pedido de recadastramento de CIP.

Portanto, resta evidente a violação ao disposto no artigo 14, inciso VIII e §1º, inciso III da resolução COFEN Nº 612/19 – Código Eleitoral do Sistema COFEN-COREN, tratando-se de HIPÓTESE DE INELEGIBILIDADE a apresentação de carteira de identidade profissional vencida até a data da publicação do edital eleitoral nº. 01. Ou seja, a data limite para regularização da carteira profissional seria o dia 30 de julho de 2020. Desse modo, constatou-se que se encontram em situação de inelegibilidade a profissional Enfª Angela Goretti Santos Costa e o Tec. Enf. Wittames Santos da Silva, o que enseja na inelegibilidade da Chapa 3, nos Quadros I e II/III.

Esta é a decisão.

Maceió, 08 de setembro de 2020.

Marcos Domingos de Oliveira

Presidente da Comissão Eleitoral

Inscrição nº 148758-TEC

Maceió-AL, 30 de julho de 2020.

Renné Cosmo da Costa

COREN/AL N.º 371396-ENF

Presidente

O edital eleitoral 01 será publicado em 30 de julho. Excepcionalmente, em razão da pandemia, o pedido de inscrição de chapa poderá ser feito por meio eletrônico (e-mail), mantidos os requisitos previstos no Código Eleitoral. “A medida visa garantir a segurança dos profissionais”, explica o coordenador  do Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral (CTAE/Cofen), conselheiro Antônio Coutinho.

Segundo Coutinho, o Cofen vai lançar, ainda em julho, a “Cartilha do Voto pela Internet”, que reunirá informações sobre o processo eleitoral, de modo a facilitar o exercício do direito ao voto, assegurar a transparência e fortalecer o processo democrático.

Os profissionais de Enfermagem interessados em participar do pleito devem obedecer às regras definidas na resolução Cofen 612/2019, que aprovou o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem.

A eleição pela internet ocorrerá simultaneamente em 25 estados e no distrito federal: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Não haverá votação no Tocantins, tendo em vista que, por decisão judicial, as eleições ocorreram no ano passado.

Com informações Cofen