A Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro, esteve em evidência em alguns veículos da mídia pela sua atuação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em conseqüência disso, pelo seu apoio pela manutenção dos vetos da Presidente Dilma Rousseff ao PL do ato médico. A favor de sua presidente, o CNS divulgou uma moção de apoio ao que se refere como “importantes posicionamentos externados naquelas iniciativas do governo federal que importem em benefícios aos usuários do SUS”.
Maria do Socorro, afirmou em entrevista ao portal G1, em 11 de julho, que os vetos a alguns artigos do ato médico foram “vitórias do Sistema Único de Saúde”. Para ela, alguns artigos da lei que foram vetados impossibilitariam um atendimento adequado aos usuários do SUS. “Queremos colocar para a população brasileira a importância dos vetos da presidente Dilma. É uma vitória do Sistema Único de Saúde […] Um dos princípios do SUS é a integralidade no cuidado à saúde do usuário e nesse sentido, defendemos uma equipe multiprofissional. Isso exige um conhecimento interdisciplinar. Nós entendemos que alguns artigos da lei impediriam o exercício da garantia do direito do usuário. Os cuidados sobre os pacientes não podem ser exclusivamente dos médicos”, disse Maria do Socorro.
Por esses e outros importantes posicionamentos, o CNS emitiu a moção, que pode ser conferida na íntegra logo abaixo:
MOÇÃO DE APOIO Nº 011, DE 30 DE JULHO DE 2013.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Quinquagésima segunda Reunião Extraordinária, realizada nos dias 29 e 30 de julho de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
Vem a público manifestar apoio aos importantes posicionamentos externados por sua Presidente, Maria do Socorro, naquelas iniciativas do governo federal que importem em benefícios aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Entendemos que na posição de liderança e porta voz do Conselho Nacional de Saúde, a Presidente vem cumprindo o seu papel fundamental de defesa dos princípios do SUS, mantendo em todos os momentos a autonomia e o caráter deliberativo deste órgão colegiado, nos termos preconizados pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 1990; realizando, assim, o seu papel de crítica, resistência e enfrentamento contra todos aqueles que por interesses outros atuam pela desconstrução do Sistema Único de Saúde.
Por fim, salientamos que a Presidenta do Conselho Nacional de Saúde expressa as proposições definidas por este colegiado.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Quinquagésima segunda Reunião Extraordinária.
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