O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, neste mês, a Resolução nº 690 que normatiza a atuação do enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo. O documento foi publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), e tem o objetivo de promover uma melhor assistência aos cidadãos.
A medida está de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a qual informa no § 7º do art. 226 o seguinte: “fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.
O Estado tem o dever, através do Sistema Único de Saúde (SUS), de promover condições de ensino e de informações para o exercício do Planejamento Familiar. Nesse sentido, o enfermeiro tem papel fundamental para auxiliar a sociedade a ter essa assistência.
Segundo dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020, houve uma redução na mortalidade materna entre 2017 e 2018, tendo uma diminuição de 64,5 óbitos para 59,1 óbitos para cada 100 mil habitantes nascidos vivos. Isso demonstra que a ampliação da rede pública de saúde, em especial com o aumento da cobertura de ações obstétricas e de Planejamento Familiar, tem sido eficaz para essa diminuição.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, reforça que essa resolução é uma vitória para a categoria. “Acredito que a normatização da atuação do enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo é algo que vai trazer melhorias muito significativas para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e que não têm condições de ter uma educação sexual. Nós estamos capacitando os enfermeiros e oferecendo cursos para os municípios do Estado para deixá-los preparados para essa nova medida”, enfatiza o presidente.
O Coren Alagoas tem realizado várias ações para capacitar os profissionais da área para essa norma, entre elas está o Curso de Consulta de Enfermagem Ginecológica, que teve a primeira etapa finalizada em Arapiraca no começo do mês.
