A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3/11) o Projeto de Lei 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, que veta a formação de futuros profissionais de Saúde à distância. Os deputados seguiram o parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando, e a posição unânime dos Conselhos Profissionais de Saúde.
O PL segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, irá a votação no Senado.
Para o presidente do Coren-AL, Renné Costa, essa decisão é o primeiro passo e já demonstra uma conquista. “É preciso ter cuidado com o conhecimento prático da nossa enfermagem. Somos a profissão da ciência do cuidar, nossa assistência precisa ter muita base científica e conhecimento prático que só é possível aprender na sua totalidade na aula prática”, afirmou Renné.
“É uma vitória da população brasileira. Como enfermeira e professora, responsável pela formação futuros profissionais, sei o quanto os conhecimentos teórico-práticos necessários à formação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem se processam pelo ensino e assistência, sendo necessário o contato com pacientes e equipamentos de Saúde”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Consenso das entidades de Saúde – A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil e, em 24 de agosto, foi à Justiça contra as portarias 800, 801 e 802 do MEC, que autorizavam cursos de Enfermagem 100% EaD.
Fonte: Ascom – Cofen
