Na pauta estava piso salarial, subdimensionamento e Lei do descanso digno
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, esteve no Palácio República dos Palmares, na tarde desta segunda-feira (21), para tratar sobre o Piso da Enfermagem e outros assuntos relacionados à enfermagem.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Gabriel Albino, afirmou que em setembro os profissionais de enfermagem já vão receber os valores atualizados do Piso da Enfermagem. Segundo ele, a folha de pagamento do mês de agosto já está fechada, pois é concluída todo dia 20 de cada mês. O secretário explicou também que o pagamento deverá estar disponível na folha de setembro, ou em folha complementar, dependendo do repasse dos recursos federais por parte do Ministério da Saúde (MS).
Durante o encontro, o presidente do Coren-AL, Renné Costa, cobrou do Estado o dimensionamento da enfermagem e o cumprimento da lei do descanso digno. Além de pedir também o apoio para realização do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), em Maceió.
“O Coren, enquanto órgão fiscalizador, está encontrando muitas dificuldades nos hospitais do Estado. Em alguns serviços já encontramos UTIs sem enfermeiros, o que é uma ilegalidade. Outra questão é a Lei do descanso digno do ex-deputado estadual Davi Maia, uma iniciativa que começou aqui em Alagoas e hoje já se tornou uma Lei Federal, pois o Congresso sancionou há menos de um mês. A gente precisa cumprir a Lei.”, cobrou o presidente.
Outro ponto levantado na reunião foi o Projeto de Lei, também do ex-deputado Davi Maia, já enviado à Assembleia Legislativa com relação a implantação do Piso da Enfermagem estadual. Gabriel Albino confirmou que o governo já enviou este Projeto à ALE e que agora depende dos deputados estaduais para aprovação, cabendo aos representantes da Enfermagem exercerem a pressão necessária nos parlamentares para a aprovação.
O presidente do Coren-AL, Renné Costa, explicou que o piso estadual está em cima das 30 horas, e o nacional das 44 horas. “Então para os profissionais a longo prazo, seria melhor o estadual”, afirmou.
A presidente do Sineal, Cinthia Carvalho, questionou os gestores sobre o tratamento dos chamados ‘precarizados’, que amargam péssimas condições de trabalho e redução de vários direitos trabalhistas, inclusive do recebimento do décimo terceiro salário. O secretário Gabriel Albino disse que já notificou o governador Paulo Dantas sobre a situação e espera que em breve o governo deve apresentar uma solução para este caso.
Renné estava acompanhado de representantes do Sindicato, conselheiros do Coren-AL e da deputada federal pelo Ceará, Ana Paula, que está em Alagoas para participar da Reunião Ordinária Plenária do Conselho Federal de Enfermagem que está acontecendo em Maceió. Eles foram recepcionados pela chefe de gabinete, Roseane Vasconcelos, o secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Gabriel Albino, e o secretário executivo de Ações de Saúde da Secretaria de Estadual de Saúde, Guilherme Lopes.
Coren e Sineal
