O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, nomeou 5 profissionais de enfermagem para fazerem parte do Comitê de Políticas Institucionais e Valorização da Enfermagem.
São eles: Rildo Bezerra; Laysa Miranda Vasconcelos Freitas; Eder Macedo dos Santos; Daiane Leite de Almeida; e Samuel Correia da Silva.
Entre as funções do Comitê estão:
1. Zelar pela dignidade, prerrogativas, decoro e imagem do Coren/AL e de seus inscritos;
2. Adotar medidas que visem defender os direitos dos profissionais de enfermagem, promovendo a dignidade e o exercício profissional com liberdade e autonomia, incentivando que os mesmos sejam tratados conforme os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos;
3. Promover ações de natureza educativa com a finalidade de sensibilizar e orientar, os profissionais de Enfermagem no tocante a questões sobre valorização profissional e medidas de prevenção e proteção ante à violência no trabalho;
4. Receber denúncias feitas pelos profissionais de enfermagem que sofram violência no exercício profissional;
5. Disponibilizar sempre que possível apoio, de caráter social e assistencial em saúde e religioso ou consultivo no âmbito jurídico, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem que sofram constrangimento e outras formas de violência no exercício profissional, inclusive articular suporte através de dispositivos da rede pública ou mesmo do Coren/AL, quando houver;
6. Propor medidas à plenária do Coren/AL que visem assegurar o direito dos profissionais de Enfermagem, quando impedidos, coagidos ou molestados de qualquer forma por autoridades, civis e/ou militares, e demais pessoas indicadas no inciso posterior;
7. Propor ao conselho que represente, ante as autoridades competentes, através de seu órgão jurídico, os profissionais de enfermagem quando houver inobservância dos direitos assegurados previstos na Lei n° 7.498/86 da parte de gestores, empregadores, dirigentes de unidades de saúde e/ou empresas, funcionários e servidores públicos e privados;
8. Colaborar com a presidente do Coren/AL no acompanhamento e assistência aos profissionais de Enfermagem que, eventualmente, respondam a processo administrativo ou judicial, com a finalidade, inclusive, de minimizar a reincidência de infrações;
9. Convocar o profissional de enfermagem ao Coren/AL para prestar os esclarecimentos necessários ao Comitê de Políticas Institucionais e Valorização da Enfermagem do Coren/AL, para defesa dos seus interesses profissionais;
10. Emitir parecer sobre questões relacionadas à valorização profissional e de apoio ao profissional enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem vítima de violência;
11. Encaminhar a presidente do Coren/AL solicitação de fiscalização, através de justificativa simplificada, mas fundamentada por inscrito, quando constatada alguma irregularidade praticada contra o profissional de enfermagem no exercício da profissão;
12. Participar das plenárias do Coren/AL quando convocado;
13. Promover sugestões junto aos parlamentares no âmbito municipal, estadual e federal de projetos que visem a valorização e medidas políticas para a categoria da enfermagem alagoana
