O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, em cumprimento a Legislação aplicável à matéria tibutária como o Código Tributário Nacional (Lei nº5.172/1966), Lei nº 5.905/73, Lei nº 6.830/80, art. 3º, 4º, 5º e 8º da Lei nº12.514/2011, DEcreto nº 70.235/1975, art. 33 e 34 da resolução Cofen nº564/2017, Resolução Cofen nº600/2018 e Manual de Dívida Ativa do Coren-AL, vem através do presente edital, NOTIFICAR os profissionais relacionados no link abaixo, tendo em vista que os ARs – Avisos de Recebimento dos Correios retornaram sem assinatura, pois os destinatários se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desse edital em nosso site, entrarem em contato com o setor de arrecadação através do WhatsApp nº (82) 98186-2297 a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades do período 2012 a 2019. Ressaltamos que caso tenha ocorrido negociação, com prazo a vencer, a mesma deve ser rigorosamente cumprida, evitando, da mesma forma, o ajuizamento acima e se estiver em dia com a obrigações referidas, desconsidere a presente notificação.
