Nesta quinta-feira (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 67 anos. Com 30 artigos, o documento foi consolidado como guia de luta universal em prol dos direitos humanos, contra a opressão e a discriminação. A data também comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Diversos foram os avanços nos últimos anos na promoção e na garantia dos direitos humanos no Brasil, seja por inclusão de políticas públicas voltadas aos grupos mais vulneráveis seja por debates que ganham espaço nas redes sociais e trazem a reflexão sobre a necessidade do respeito à diversidade.
Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e vítimas em geral de violência, exclusão, discriminação e abuso, ganharam visibilidade. Setores mais vulneráveis da sociedade conquistaram inclusão, proteção, oportunidades.
Entre as conquistas em prol dos Direitos Humanos no Brasil, podemos citar:
– Lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
– Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT, a realização da 1ª Conferência NacionalLGBT e a criação e publicação do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil.
– Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação de propriedades rurais e urbanas com trabalho análogo ao escravo;
– Ampliação do Disque 100, que passou a ser um serviço de acolhimento a todas as denúncias de violações de direitos humanos;
– Aprovação da Lei 12.978/14, que transforma em crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes;
– Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo;
– Assinatura do Compromisso Nacional pelo Envelhecimento Ativo
– Criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);
– Criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua;
– Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH);
– Lançamento da Mostra Cinema Direitos Humanos
– Lançamento do Prêmio Direitos Humanos
Fonte – http://www.sdh.gov.br
