CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS – COREN/AL PROCESSO ELEITORAL 082/2023
EDITAL ELEITORAL N.º 03/2023
Aos 20 de julho de 2023 a COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS – COREN/AL, neste ato presentada por seu Presidente, Marcos Domingos de Oliveira (Coren/AL n.º 148758-TEC), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Coren/AL n.º 080/2023 e pela Resolução Cofen n.º 695/2022 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem), torna público o presente Edital n.° 03, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.° 0807749- 12.2023.4.05.8000, cuja tramitação se dá pela 13ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Alagoas, a despeito de haver recurso administrativo em tramitação no Conselho Federal de Enfermagem quanto a inscrição da Chapa 4 Renova Enfermagem (Quadro I), DECLARA ter sido DEFERIDA, SUB JUDICE, a inscrição da Chapa 4 – “Renova enfermagem”, a qual possui como seus representantes Douglas Cristian de Medeiros Leardini e Rucieli Lisboa de Oliveira, referente ao Quadro I. Registra-se que, nos termos do artigo 40 do Anexo da Resolução Cofen n.º 695/2022 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem), o profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem de
Alagoas – COREN/AL poderá, no prazo de até 03 (três) dias, a contar da publicação deste Edital, oferecer impugnação, dirigida à Comissão Eleitoral, instruindo-a com as provas das suas alegações, sendo proibida impugnação de chapa que não seja fundamentada nas causas de elegibilidade e inelegibilidade previstas nos artigos 11 e 12 do Anexo da Resolução Cofen n.º
695/2022 (Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem). Por oportuno, consigna-se que eventuais recursos ou impugnações devem ser protocoladas na sede do COREN/AL, situada na Av. Moreira e Silva, n.º 430, Bairro Farol, Maceió/AL, CEP: 57051-500, no horário das 08h00 às 17h00.
Publique-se.
Maceió/AL, 20 de julho de 2023.
MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Coren/AL n.º 148758-TEC
Comissão Eleitoral do Coren/AL
Presidente
