Acessar canais de denúncia e pesquisar redes de assistência e proteção às mulheres são algumas das funcionalidades do aplicativo do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), o Equidade SUS. A ferramenta auxilia no enfrentamento de situações de violência, preconceito e discriminação no âmbito do sistema público de saúde.
De cada 10 profissionais de Enfermagem em atuação no Brasil, pelo menos 8 são mulheres e 53% se declaram pessoas pretas ou pardas, segundo dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz). Na linha de frente do atendimento, essas profissionais estão exposta a discriminação. O mapeamento sobre o Racismo na Enfermagem indica milhares de casos em que o paciente/usuário responde por 55,9% das ocorrências, colegas de equipe por 43,8% deles e as chefias, por 43,8%.
Compromisso antirracista – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais encoraja os profissionais a denunciarem violência sofrida em ambiente de trabalho e se compromete a receber, fiscalizar e tomar todas as medidas cabíveis. Situações como recusa de atendimento e injúrias raciais são muito mais do que um mero contratempo. São expressões de delitos tipificados no Código Penal.
A Lei 14.532 prevê, no artigo 2º, pena de 2 a 5 anos e multa para quem injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Incorre na mesma penalidade, conforme o artigo 4º, quem negar ou obstar emprego por motivo de discriminação, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; impedir a ascensão funcional ou proporcionar tratamento diferenciado no ambiente de trabalho. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime com reclusão de um a três anos e multa (artigo 20º).
A Estratégia Antirracista para a Saúde, instituída pela Portaria 2.198/2023 do Ministério da Saúde, busca promover a equidade étnico-racial e assegurar que o enfrentamento ao racismo contra negros, indígenas e outros grupos minoritários sejam parte de todas as políticas de saúde. Um dos princípios que fundamentam a estratégia é a eliminação do racismo como determinante social de saúde, ou seja, que a condição de negro ou indígena não seja mais um fator de desigualdade que dificulte o acesso, influencie a qualidade do serviço e eleve os riscos de morbimortalidade.
Como usar o app Equidade SUS?
1 – Instale o aplicativo Meu SUS Digital
2 – Entre com sua conta GOV.BR
3 – Selecione “Aplicações” e acesse Equidade SUS
Fonte: Ascom/Cofen
