O Projeto de Lei do descanso digno da enfermagem, aprovado em outubro do ano passado, foi publicado hoje, dia 04, no Diário Oficial e se torna, oficialmente, Lei. De autoria deputado estadual Davi Maia, a Lei Nº8.248 determina que hospitais da rede pública e privada de saúde precisam se adequar. O deputado tomou com o base o pedido e as orientações do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL).
Para o presidente do Coren-AL, Renné Costa, essa é uma grande vitória. “Nós, da gestão Um Novo Tempo, lutamos para que esse dia chegasse. Sei que ainda temos muito que avançar, como por exemplo como o piso salarial e carga horária definida por Lei, mas pela primeira vez a enfermagem alagoana tem um direito reconhecido em Lei”, afirmou.
A área de convivência e repouso para enfermagem deve atender às seguintes especificações: ser destinado especificamente para convivência e o descanso dos trabalhadores; ser ampla e arejada, equipada com conforto térmico e acústico; possuir instalações sanitárias; ser provido de mobiliário adequado; e ser compatível com o número de profissionais em serviço.
Retrospectiva
Foi após articulação do Coren-AL, que o Projeto de Lei foi protocolado em maio de 2019, quando aconteceu a primeira audiência pública na ALE para tratar dos desafios da enfermagem alagoana. A discussão ocorreu durante a Semana de Enfermagem, organizada pelo Conselho.
Em outubro do mesmo ano, os 26 deputados que estavam presentes na Assembleia Legislativa reforçaram a importância do profissional de enfermagem para a manutenção da saúde pública. Todos eles votaram a favor da PL 90 do descanso digno da categoria, que garante uma sala de repouso em cada instituição de saúde.
No mês seguinte, em novembro, o governador de Alagoas, Renan Filho, vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. O PL voltou para a Casa, onde os deputados derrubaram o veto do governador. Com a publicação, o PL agora é lei.
O presidente Renné Costa avalia que o projeto tramitou rápido devido a atuação do Conselho e o empenho do deputado Davi Maia, que se comprometeu com a enfermagem alagoana e garantiu defender a categoria. Ainda estão em discussão e debate outros projetos como o piso salarial e a regulamentação da carga horária.
