O profissional de enfermagem tem respaldo legal para abrir consultórios, podendo atender como autônomo, dentro do rol de procedimentos específicos das suas atividades laborais. Isso aumenta o leque de opções para quem precisa dos cuidados da enfermagem, ao tempo em que também possibilita maior margem de segurança a população, e contribui para ampliar a esse nicho de mercado, como observa o presidente do Coren/AL Renné Cosmo.
Ele avalia como salutar a concorrência entre os serviços, e ressalta que os consultórios e clínicas de enfermagem devem funcionar atendendo critérios rígidos estabelecidos na própria lei que define as atribuições da enfermagem, como também em portarias ministeriais e Resoluções do Cofen, como a mais recente, a 0568/2018 – que regulamenta o funcionamento dos consultórios e clínicas privadas.
Segundo Renné Cosmo o Coren não vai medir esforços para fiscalizar esses estabelecimentos, que para abrirem as portas ao público devem ser registrados no Conselho. As exigências quanto o licenciamento, funcionamento, responsabilidade técnica e área física dessas empresas estão dispostos na Resolução 0568 do Cofen, válida em todo território nacional.
No consultório particular o profissional atenderá sua própria demanda, sendo responsável por cada ato realizado, como lembra Renné, acrescentando que a consulta de enfermagem é prerrogativa da categoria, é direito assegurado pela Lei 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea “i”, pelo Decreto 94.406/87, art. 8º, inciso I, alínea “e”, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normatizada pelas Resoluções Cofen nº 0568/2018 e 358/2009.
Diariamente centenas de pacientes de patologias que exigem cuidados de enfermagem, como é o caso do diabetes, por exemplo, buscam atenção especializada do profissional da enfermagem. Existem, ainda, demandas decorrentes de cuidados pós-cirúrgicos, e de pessoas vítimas de acidentes, entre tantos outros, que necessitam da atenção e serviços qualificados de enfermagem. “Enfim, há uma demanda enorme, por isso nós acreditamos que a população é a grande beneficiada com os consultórios de enfermagem, e vamos fiscalizar para que haja o máximo de qualidade”, concluiu o presidente do Coren Alagoas.
ASCOM COREN/AL
22/02/2018
