Nota de Repúdio à Portaria 1675/2018

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O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) manifesta seu repúdio à Portaria 1675/2018, publicada pelo Ministério da Saúde (MS), que trata sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC, no âmbito do SUS.

O documento do MS reduziu o dimensionamento de Enfermagem Nefrológica no atendimento à pacientes em hemodiálise. Antes da publicação desta portaria, o dimensionamento seguia a Resolução Cofen 543/2017, que estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem.  Com a nova portaria um técnico em enfermagem será responsável por 6 pacientes e um enfermeiro por 50 pacientes em tratamento de Doenças Renais Crônicas. Anteriormente, eram 4 pacientes para 1 técnico de enfermagem e 35 para 1 enfermeiro.

A pedido do Cofen, o Coren-AL realizou em agosto uma série de fiscalizações dos serviços de hemodiálise em todo Estado e foi diagnosticado que a Portaria será prejudicial com a sobrecarga aos profissionais e com a assistência aos pacientes. Essa medida não faz parte da política de valorização e dos cuidados promovidos pela Enfermagem que este Conselho defende.