Após ser aprovado em novembro no Senado Federal, o Projeto de Lei 2564/2020 seguiu para Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso Nacional, o deputado alagoano Arthur Lira, designou que a pauta deveria passar por quatro comissões para que o Piso da Enfermagem seja analisado e discutido.
No dia 8 de dezembro, o PL esteve na audiência pública, que mobilizou representantes da maior categoria profissional da saúde do país, inclusive o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, marcaram presença e pediram a aprovação urgente.
Agora, o PL 2564/2020 acaba de dar entrada na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para tramitação. Esta é a primeira das quatro comissões em que o projeto será analisado. Neste momento, o PL 2564/2020 aguarda designação do relator.
Depois de passar pela CTASP, o PL também será apreciado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
O piso salarial do enfermeiro deve ser fixado em R$4.750, técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras, 50%. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Para o Coren-AL, o projeto deveria ser levado direto ao Plenário para votação e aprovação. Mas, já que será analisado pelas comissões, que haja rapidez e consenso para aprovação neste que o mais importante projeto para a enfermagem brasileira no momento.
O presidente Renné Costa explica que precisa do apoio e da mobilização da categoria. “Estamos acompanhando de perto e fazendo todas as articulações possíveis para mostrar aos deputados a nossa importância e levar para enfermagem todas as informações com transparência”, afirmou.
Renné também lembrou que as redes sociais são importantes aliados para pressionar e conversar com os deputados federais. “Em Alagoas, especificamente, três deputados são de fundamental importância para aprovação dessa pauta: o deputado Arthur Lira, que atualmente é o presidente da Câmara Federal, e regimentalmente o único que pode pautar o PL; o deputado Isnaldo Bulhões, líder da bancada do MDB, e o deputado Nivaldo Albuquerque, líder do PTB. São eles que conseguem levar a pauta para discussão de líderes. Os outros deputados também são importantes e podem pedir urgência na votação do PL”, afirmou.
Coren-AL com informações Coren MG e Cofen
