Profissionais de enfermagem realizaram dois atos essa semana contra a aplicação da jornada 12x36h sem a folga semanal em algumas instituições de saúde privadas ou filantrópicas. O primeiro ato aconteceu na tarde da terça-feira (22), na porta da Santa Casa de Maceió, e o outro na quinta-feira (24), na porta do Hospital do Coração.
Preocupado com os efeitos prejudiciais que a exaustão de jornadas intensas de trabalho podem causar aos profissionais saúde e afetar diretamente o atendimento e assistência à população, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) emitiu um nota de repudio contra toda e qualquer instituição de saúde que aplica a jornada 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para os profissionais de enfermagem.
Em 2018, o Coren-AL já havia divulgado um parecer técnico para a aplicação da jornada de trabalho de 30h semanais para todos os profissionais de Enfermagem, por considerar jornadas superiores a isso prejudiciais não apenas aos profissionais, mas também ao atendimento e assistência à população.
A jornada 12×36 significa que o profissional precisa trabalhar 12 horas seguidas (diurnas ou noturnas) para descansar 36h. Além de implantar a jornada de 12h diurnas, as unidades querem retirar a única folga semanal dos profissionais.
Segundo o parecer técnico, a escala 12×36 acarreta ao trabalhador um desgaste físico, psíquico e mental, podendo desencadear alguns tipos de transtornos ou mudanças de comportamento e até instabilidades emocionais. Além de esses profissionais estarem susceptíveis a acidentes de trabalho, causados pela fadiga e a perda de percepção decorrente do desgaste físico e psicológico; expondo não só o profissional, também o usuário a erros de procedimentos.
As jornadas acima de 30 horas semanais podem ser consideradas uma transgressão aos princípios profissionais e à Política Nacional de Segurança do Paciente.
O trabalhador da saúde exerceu sua função incansavelmente durante a pandemia. A enfermagem esteve e está 24h ao lado do paciente e no lugar de reconhecimento, é explorada. Além de não ser justo, a exaustão pode interferir diretamente na qualidade do atendimento prestado ao paciente.
“Precisamos aproveitar que a sociedade já reconhece nossa importância para pedir apoio a nossa luta. Não é possível que tenhamos trabalhado tanto para salvar vidas, colocando nossas famílias em risco biológico durante a pandemia e não sejamos reconhecidos”, afirmou o presidente do Coren-AL, Renné Costa.
Confira aqui o Parecer Técnico
A legalidade da jornada 12×36, a luta pelas 30h e o papel das entidades de classe
Antes da Reforma Trabalhista, a jornada 12×36 só poderia existir mediante o acordo ou convenção coletiva, mas, após a reforma, essa jornada ganhou espaço na legislação e abertura para ser aplicada. (Confira a reforma trabalhista)
Diante da legalidade prevista em Lei, os sindicatos estão em busca de acordos trabalhistas com as empresas alertando o perigo que essa escala pode trazer para o profissional e para o paciente. Junto aos sindicatos, o Conselho tem buscado apoio para regulamentar com criação de leis, que fortaleçam a enfermagem.
Uma das lutas mais antigas da enfermagem é pelo direito da jornada de 30h. Vários Projetos de Lei estão tramitando no Congresso Nacional, a exemplo do PL 2295/2000, que completou 20 anos e hoje está pronto para ser votado e não tem deliberação.
Com o objetivo de apressar o presidente do Congresso Nacional e colocar a pauta para ser votada, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) tem conversado com os deputados federais por Alagoas. Dos 9, o Conselho já se encontrou com 6, o último foi o deputado Marx Beltrão, todos se comprometeram com a pauta.
“É preciso dar uma resposta à enfermagem, não podemos esperar mais 20 anos. Além dos profissionais, a população também precisa pressionar os deputados”, afirmou Renné Costa, presidente do Coren-AL.
Em agosto de 2018, o Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) participou da criação das duas frentes parlamentares em prol da categoria. Pela primeira vez na história do Congresso Nacional, a enfermagem possui a Frente Parlamentar das 30 horas e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem.
Além do Sistema Cofen/Corens e dos deputados federais Mauro Nazif e Célio Stuart, outras entidades da Enfermagem, que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, apoiam a organização da Frente: a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEENF).
