O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN-AL) continua em intensa campanha de negociação de débitos de inscritos com anuidade em atraso. Através do Programa de Recuperação Fiscal do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (REFIS), os profissionais de Enfermagem em atraso com o COREN-AL até dezembro de 2011 podem regularizar sua situação com direito a anistia de até 100% de juros e multas, dependendo do caso. Na prática, isso significa que o COREN-AL pode até dispensar o pagamento de juros e multas referentes a algumas dívidas.
A proposta de negociação foi relançada nacionalmente pelo Cofen e CORENs para que esses profissionais possam quitar suas pendências, evitando a abertura de processos de execução fiscal e éticos. Para aderir ao REFIS, é simples, basta o profissional comparecer ao COREN-AL e negociar a dívida com nossa equipe.
Confira tabela de descontos abaixo, lembrando que o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).
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Quantidade de parcelas |
Desconto de multa juros |
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Única |
100% |
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2 a 3 |
90% |
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4 a 6 |
80% |
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7 a 12 |
60% |
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13 a 18 |
40% |
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19 a 24 |
20% |
É importante lembrar que, de acordo com a legislação federal vigente, o pagamento em dia da anuidade do COREN-AL é obrigatório para que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem possam desempenhar suas funções profissionais.
