O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN-AL) continua em intensa campanha de negociação de débitos de inscritos com anuidade em atraso. Através do Programa de Recuperação Fiscal do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (REFIS), os profissionais de Enfermagem em atraso com o COREN-AL até dezembro de 2011 podem regularizar sua situação com direito a anistia de até 100% de juros e multas, dependendo do caso. Na prática, isso significa que o COREN-AL pode até dispensar o pagamento de juros e multas referentes a algumas dívidas.
A proposta de negociação foi relançada nacionalmente pelo Cofen e CORENs para que esses profissionais possam quitar suas pendências, evitando a abertura de processos de execução fiscal e éticos. Para aderir ao REFIS, é simples, basta o profissional comparecer ao COREN-AL e negociar a dívida com nossa equipe.
Confira tabela de descontos abaixo, lembrando que o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Quantidade de parcelas | Desconto de multa juros |
Única | 100% |
2 a 3 | 90% |
4 a 6 | 80% |
7 a 12 | 60% |
13 a 18 | 40% |
19 a 24 | 20% |
É importante lembrar que, de acordo com a legislação federal vigente, o pagamento em dia da anuidade do COREN-AL é obrigatório para que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem possam desempenhar suas funções profissionais.