O Conselho Federal de Enfermagem lançou o Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (Refis) 2018. O programa facilita a regularização de dívidas referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.
A opção pelo Refis já pode ser formalizada até o dia 31 de dezembro de 2018. Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso.
Será concedido desconto de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.
O acordo só pode ser realizado presencialmente, na sede ou subsede do Coren-AL. Para aderir o Refis 2018 e quitar as dívidas referentes até 2017, o profissional deve estar quite com a anuidade de 2018.
Confira a resolução Cofen 584/2018, que estabelece os parâmetros para o REFIS Enfermagem 2018.
Reduzidos progressivamente os encargos moratórios de acordo com o número de parcelas na seguinte proporção:
Coren-AL com informações Cofen
