Após inspeção técnica apontar uma série de falhas, MPAL determina que a unidade de saúde comprove avanços na assistência de Enfermagem.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo contra um hospital do estado de referência na Região Metropolitana que atende pacientes pelo SUS, após inspeção da Força Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em parceria com o Conselho Regional de Alagoas (Coren-AL). A fiscalização da autarquia, realizada em novembro de 2024, identificou falhas graves na assistência e na gestão da instituição.
O Procedimento Administrativo nº 0011/2026 do MPAL atende às Portarias Cofen nº 2065/2024 e Coren-AL nº 520/2024, com o objetivo de cumprir a Resolução Cofen nº 725/2023. A ação fiscaliza o exercício profissional sob os aspectos ético e legal, visando garantir o bom conceito da enfermagem, a valorização dos profissionais e a segurança do paciente.
“Este hospital apresenta condições precárias que inviabilizam tanto o descanso digno quanto o exercício profissional da enfermagem. Constatamos o desabastecimento de medicamentos essenciais e a ausência de climatização, submetendo pacientes e profissionais a ambientes insalubres. A infraestrutura física está comprometida por infiltrações, mofo, poltronas rasgadas e colchões deteriorados. Além disso, a unidade falha gravemente na biossegurança: não há isolamento adequado para casos de suspeita de tuberculose ou psiquiatria, e inexiste uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), que é obrigatório por lei. Não toleraremos tamanha negligência”, declarou a conselheira regional responsável pela fiscalização Hulda Alves.
A inspeção foi conduzida pelos fiscais da Força Nacional de Fiscalização do Cofen: Geisa Simonato, Alex Junio Kuhlen e Walkírio Costa, além da coordenadora de fiscalização do Coren-AL, Rosivânia Araujo, e o representante jurídico da fiscalização, Alexandre Melo.
Entre os problemas detectados, destacou-se a inexistência de protocolos fundamentais para a segurança do paciente e para o transporte inter-hospitalar, além da falta de acesso livre dos profissionais a documentos normativos e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). A fiscalização identificou fragilidades no modelo assistencial, onde o déficit de pessoal é evidenciado pelo compartilhamento de enfermeiros entre setores distintos, ausência de profissionais exclusivos na classificação de risco e a retirada de técnicos da assistência direta para realizar transferências externas.
A atuação do Sistema Cofen/Coren identificou também irregularidades administrativas, como erros em escalas de serviço e a atuação da coordenação e supervisão em regime de home office, sem clareza sobre as atividades desenvolvidas.
Dentre as irregularidades encontradas, apontou-se:
- Ausência de enfermeiro em locais onde são desenvolvidas ações de enfermagem;
- Inexistência ou inadequação da prescrição da assistência de enfermagem;
- Inexistência ou inadequação dos registros relativos à assistência;
- Exercício irregular da Enfermagem;
- Profissionais executando atividades divergentes das previstas nos atos normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
Diante das evidências, o MPAL determinou que a direção da unidade de saúde informe, de forma oficial, quais avanços concretos foram realizados para solucionar as irregularidades apontadas desde a última resposta do hospital, em agosto de 2025.
O Coren-AL reforça sua missão de garantir que enfermeiros, técnicos e auxiliares tenham condições dignas de trabalho e que a sociedade receba uma assistência segura. A Enfermagem de Alagoas merece respeito e estrutura.
*Vinícius Calheiros/Ascom Coren-AL
