Depois de intensas manifestações em todo o país para que os vetos da Presidente Dilma Rousseff ao ato médico não fossem derrubados, o Congresso Nacional votou, na madrugada de hoje (21), pela manutenção dos vetos à Lei 12.842/2013.
Com a ratificação da manutenção dos vetos, a lei que disciplina a profissão da medicina se mantém com os dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos trechos mais polêmicos, inclusive, que definia ser privativo dos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, manteve-se dentro dos vetos. “A manutenção dos vetos representa uma vitória histórica para a saúde brasileira. Foi uma luta árdua para que se garantisse a manutenção dos serviços de assistência aos protocolos já estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do respeito à autonomia profissional de milhares de profissionais da saúde brasileira”, afirma o Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque.
Para a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (COREN-AL), Lúcia Maria Leite, a manutenção dos vetos foi uma vitória importante. “A saúde do povo brasileiro saiu vencedora, bem como o Sistema Único de Saúde. Todos os profissionais que fazem a Enfermagem brasileira ser grande estão de parabéns”, comemora. “Sabemos que a luta vai continuar, mas estaremos unidos na defesa da Saúde de nosso país”, afirma a Profª Lúcia Leite.
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